DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 7/2019
10 de Junho de 2019
LEI Nº 1.007/2018
Data: 04/01/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.240,31 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais e trinta e um centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.240,31 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais e trinta e um centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais)
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 19.519,31
(dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais)
02.060.0.0.12.361.8040.1012 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.452.9210.2050 - Conservar/Restaurar Praças Parques e Jardins
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.302.7050.2175 - Contribuir c/ Consórcio Interm. de Saúde - PAICI
3.3.71.34.00.00 - 0102000000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 17.221,00
(dezessete mil e duzentos e vinte e um reais)
T O T A L R$ 124.240,31
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3030.2017 - Pagar Precatórios Judiciais
3.1.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.365.8020.2217 - Manter Programa Brasil Carinhoso
3.3.90.30.00.00 - 0115053014 - Material de Consumo R$ 14.000,00
(quatorze mil reais)
02.060.0.0.13.392.8050.1083 - Construir Centro de Eventos
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 19.519,31
(dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos)
02.070.0.0.15.451.9210.1019 - Construir e Ampliar Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
(dez mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7010.1050 - Adquirir Veículo para atender a Secretaria Mun. de Saúde
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.130.0.0.10.122.7010.1051 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente p/ UTI Móvel
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 707,16
(setecentos e sete reais e dezesseis centavos)
05.130.0.0.10.302.7050.2175 - Contribuir c/ Consórcio Interm. de Saúde - PAICI
3.3.71.34.00.00 - 0142000006 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 7.937,64
(sete mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos)
05.130.0.0.10.305.7040.2099 - Manter Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde
3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 7.576,20
(sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos)
T O T A L R$ 124.240,31
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 04 de janeiro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal