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Pref. União do Sul

Proponente: GRISA & CONCEIÇÃO LTDA.

CNPJ: 10.707.158/0001-50.

Endereço: Rua Xanxerê s/nº – Setor Industrial – União do Sul / MT.

Objeto: Aquisição direta de madeira serrada em bruto em tamanhos variados, a serem destinadas para a manutenção e reparos de pontes, e manutenção e reparos em prédios e repartições públicas, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, de conformidade com as quantidades e características descritas neste processo de dispensa de licitação.

Valor total: R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais).

Prazo de entrega: 10 (dez) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação para aquisição direta de Madeira Serrada em bruto e de tamanhos variados, com a proponente acima identificada, por tratar-se da proposta mais vantajosa para o município, haja vista a ocorrência dos seguintes motivos: a) Não acudiram interessados às 2 (duas) licitações anteriores para o mesmo objeto, ou seja, o Pregão Presencial para Registro de Preços sob Nº 015/2019 e o Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 020/2019, que tornaram-se licitações desertas; b) Inviabilidade de repetição da licitação deserta por falta de tempo hábil e sob pena de prejuízo à administração e à população em geral, diante do fato da necessidade de reparos em pontes no perímetro urbano e rural do Município de União do Sul; c) A aquisição desta madeira serrada é de suma importância para garantir aos madeireiros, produtores rurais e a população em geral, acesso às suas comunidades, bem como para retirada dos seus produtos (madeira em toros e serrada/beneficiada, safra de grãos, animais vivos etc.).

Embasamento Legal: Dispensa de Licitação embasada no inciso V, do Artigo 24, da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 010/2019.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de Junho de 2019.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal