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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO EVENTO “NOITE CULTURAL”. ARTISTA: AGEU LUZ E EDUARDO HENRIQUE, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2019, COM DURAÇÃO DE 1h30min (UMA HORA E TRINTA MINUTOS DE SHOW), NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO. FAVORECIDA:AGEU ALVES LUZ 00641135157/CNPJ Nº 27.170.696/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 003/2019. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 015/2019, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia-MT, 07 de junho de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.