DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 8/2019
10 de Junho de 2019
LEI Nº 1.007/2018 (LOA 2019)
Data: 04/01/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.828.872,97 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.828.872,97 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.51.00.00 - 0315049000 - Obras e Instalações R$ 168.511,82
(cento e sessenta e oito mil, quinhentos e onze reais e oitenta e dois centavos)
02.060.0.0.12.365.8020.1185 - Construção de Unidades Escolares
4.4.90.51.00.00 - 0315049000 - Obras e Instalações R$ 25.753,07
(vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e sete centavos)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 424.608,08
(quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oito reais e oito centavos)
02.070.0.0.25.752.9210.1024 - Ampliar a Rede de Iluminação Publica - FMIP
4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais)
03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos
4.4.90.52.00.00 - 0343000000 - Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
T O T A L R$ 1.828.872,97
Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, autorizados na Lei Orçamentária Anual LEI nº. 1.007/2018, no valor de R$ 1.828.872,97 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43; Considerando o § 1º; I e § 2º da Lei nº 4.320/1964 que diz § 1º - Consideram-se recursos para fim deste artigo, desde que não comprometidos: I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; § 2º - Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 04 de janeiro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal