DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 28/2019
10 de Junho de 2019
Lei Nº: 1.011/2019
Data: 21/02/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.720,33 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e trinta e três centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 227.720,33 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e trinta e três centavos), para atender as seguintes dotações:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.302.7020.1199 - Atencao a Media e Alta Complexididade Ambul. e Hospitalar
4.4.90.51.00.00 - 0323070000 - Obras e Instalações R$ 227.720,33
(duzentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e trinta e três centavos)
T O T A L R$ 227.720,33
Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes aos do Superávit Financeiro apurado das receitas arrecadas por fonte de destinação de recursos comparada com despesas executadas pelas suas respectivas fontes de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 21 de fevereiro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal