DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 29/2019
10 de Junho de 2019
Lei Nº: 1.007/2018
Data: 22/02/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
(três mil reais)
T O T A L R$ 8.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.2130 - Manter o Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
T O T A L R$ 8.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 22 de fevereiro de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal