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Pref. Alto Taquari

Lei Nº: 1.007/2018

Data: 22/02/2019

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

T O T A L R$ 8.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2130 - Manter o Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 8.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 22 de fevereiro de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal