DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 49/2019
10 de Junho de 2019
LEI Nº 1.007/2018
Data: 14/03/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.554,79 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.554,79 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.167,27
(sete mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos)
02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente da Administração de Receitas
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.196,02
(sete mil, cento e noventa e seis reais e dois centavos)
02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 440.000,00
(quatrocentos e quarenta mil reais)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 110,00
(cento e dez reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8040.1012 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.060.0.0.12.365.8020.1016 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 950,00
(novecentos e cinquenta reais)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.117,00
(três mil e cento e dezessete reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB
04.160.0.0.12.365.8090.2106 - MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 40%
3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 87.464,50
(oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 150,00
(cento e cinquenta reais)
05.130.0.0.10.304.7040.2098 - Manter ações de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00 - 0146015000 - Material de Consumo R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais)
T O T A L R$ 574.554,79
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.1004 - Desapropriar e Adquirir Imoveis
4.4.90.61.00.00 - 0100000000 - Aquisição de Imóveis R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
02.020.0.0.04.123.3030.2117 - Contribuir com o Consóricio Interm. Desenvolvimento Economico, Social e Ambiental.
3.3.71.70.00.00 - 0100000000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$ 227,00
(duzentos e vinte e sete reais)
02.020.0.0.28.843.3040.2018 - Efetuar Amortização da Dívida Interna
4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais)
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.22.662.5020.2101 - Implantar o Banco do Povo
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 110,00
(cento e dez reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior
3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 28.536,29
(vinte e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 3.117,00
(três mil e cento e dezessete reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB
04.160.0.0.12.361.8090.2105 - MANTER AS ATIVIDADES DA EDUC BASICA FUNDAM - 40%
3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 87.464,50
(oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais)
06 - RESERVA DE CONTINGENCIA
06.999.0.0 - RESERVA DE CONTINGENCIA
06.999.0.0.99.999.9999.0999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 - 0100000000 - Reserva de Contingência R$ 390.000,00
(trezentos e noventa mil reais)
T O T A L R$ 574.554,79
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 14 de março de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal