DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 50/2019
10 de Junho de 2019
LEI Nº 1.007/2018
Data: 14/03/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.740,00 (vinte e dois mil e setecentos e quarenta reais)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.740,00 (vinte e dois mil e setecentos e quarenta reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
(sete mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.301.7010.2096 - Manter o Piso de Atenção Básico - PAB Fixo
4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05.130.0.0.10.304.7040.2098 - Manter ações de Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.00 - 0146015000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 740,00
(setecentos e quarenta reais)
T O T A L R$ 22.740,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8040.2038 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.00.00 - 0101000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.15.451.9210.1098 - Construir Calçadas e Passeios Públicos
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 7.000,00
(sete mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.301.7010.2088 - Reformar Unidades Basicas de Saude
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 740,00
(setecentos e quarenta reais)
05.130.0.0.10.301.7010.2096 - Manter o Piso de Atenção Básico - PAB Fixo
3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
T O T A L R$ 22.740,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 14 de março de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal