TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2018
11 de Junho de 2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2018
A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, empresa Construtora Irmãos Gonçalves LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.067.579.0001-80, com sede a rua Inácio Bittencourt Cardoso, nº 216 - A, Bairro Chácara , na cidade de Tangará da Serra, CEP 78.300-000. DENOMINADA CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato decorrente do processo de TOMADA DE PREÇO 002/2018, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas: As partes têm por justo e acertado o presente TERMO ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer as seguintes clausulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
– Este aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo nº 014/2018, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PAVIMENTO EM PRÉ-MISTURADO A FRIO – PMF RUAS DOM AQUINO, 21 DE ABRIL, VER. TIBURCIO G. PORTELA, BAHIA, MATO GROSSO, CUIABÁ, JOÃO PESSOA, QUINTINO BOCAIÚVA E AV. CAMPO GRANDE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS
2.1 – O prazo de execução da obra estabelecido fica prorrogado por mais 180 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 10 de Junho de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo
57 da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa
de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
NORTELÂNDIA-MT, 10 de junho 2019.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-MT
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito municipal
CONTRATADO – _______________________________
CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES LTDA ME
2º.) TESTEMUNHA:____________________________________
CPF:____________________________________
RG:_____________________________________
1º.) TESTEMUNHA:_________________________________
CPF:____________________________________
RG:_____________________________________