A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direitos privado, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 02.593.711/0001-42, com sede a Rua DOM PEDRO II, 319, BAIRRO PETROPOLIS,na Cidade de PASSO FUNDO-RS CEP: 99.051-390, pelo preço fixo orçado de R$ 7.986,00 (sete mil e novecentos e oitenta e seis reais), tendo como objeto a aquisição de livros didáticos infantis, que serão disponibilizados aos alunos da Creche Municipal Sitio do Pica Pau Amarelo, (conforme orçamentos anexo ao presente processo de dispensa); sendo que os pagamentos serão efetuado em até 15 (quinze) dias após a emissão das notas fiscais, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 11 de Junho de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal