DECRETO Nº. 3.827/2019
11 de Junho de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – NOMEAR, na data de 10/06/2019, a senhora JESSICA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2212250-8 SSP/MT, residente e domiciliada neste Município, no cargo eletivo de Conselheiro Tutelar substituto, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013 e a 987/2015, e ainda de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – O Conselheiro Tutelar Substituto, esta substituindo o senhor ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, Conselheiro Tutelar, em razão se encontrar Licenciado por Auxilio Doença, tendo previsão de término em 02/07/2019.
Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10/06/2019, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de Junho de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL