PORTARIA Nº 136/2019

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando a formalização de Convenio com a Secretaria da Receita Federal

R/E/S/O/L/V/E

Art.1º - Designar os servidores públicos municipais, para delegação de competência para o exercício das atribuições de Fiscalização, Acompanhamento, inclusive a de Lançamento de Créditos tributários e de Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, conforme segue:

I - ELZILEI ARDAIA DO PRADO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 138126-5 SSP/MT e CPF nº 709.687.481-04.

II - NERI GRENZEL, portador da Cédula de Identidade RG nº 28376692 SSP/MT e CPF nº 274.452.400-04.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 14 de maio de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal