SÚMULA: INSTITUI A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPAMHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 2015/2017 DE NOVA CANAÃ DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Nova Canaã do Norte, Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO, a Lei Federal Nº 11.494 de 20 de Junho de 2007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 604 de 06 de Março de 2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no município de Nova Canaã do Norte/MT;

CONSIDERANDO, o que determina a Constituição Federal, artigo 212, inciso VI do caput e parágrafo único do artigo 10 e no inciso I do caput do artigo 11 da Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece a instituição dos Fundos e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e nos desenvolvimento do ensino;

CONSIDERANDO, o ofício nº 011 /CME/2015 que encaminha a relação dos nomes de Conselheiros que comporão o Conselho do FUNDEB 2015/2017;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados após previa indicações e eleição das entidades e seguimentos representativos os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB grêmio 2015/2017 de Nova Canaã do Norte/MT:

I – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Membro Titular: Aline Demarqui Pereira dos Santos – Recondução (Representante do Centro Educacional Infantil Alegria do Saber);

Av.: Amazonas Nº 211 - Centro - Fone: (066) 9646-8715 - Email: alinedemarqui2013@hotmail.com

Membro Suplente: Valdineia Augusto – 1º Mandato (Representante da Escola Municipal Novo Paraíso);

Comunidade São Bartolomeu – P.A Veraneio - Fone: (066) 9674 – 5035 - Email: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Titular: Edileusa Maria dos Santos Silva - 1º Mandato (Representante da Escola Municipal São Manuel);

Av.: União Nº S/N – Distrito Colorado do Norte - Fone: (066) 9659–9471 - Email: edileusaedilene@hotmail.com

Membro Suplente: Maria Milsa Pereira Rocha - 1º Mandato (Representante da Escola Municipal Ouro Branco);

Distrito Ouro Branco - Fone: (066) 9998-2302 - Email: cme_novacanaa@hotmail.com

II - Representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE:

Membro Titular: Lucieni Beletato Musso - 1º Mandato (Representante da Escola Municipal Edson Ferreira de Carvalho);

Av: São Paulo Nº 41 - Centro - Fone: (066) 9614-4269 - Email: lucienibm@hotmail.com

Membro Suplente: Andréia Carla Procópio Martins - Recondução - (Representante do Centro Educacional Infantil Alegria do Saber);

Chácara Esperança – Sede do Município - Fone: (066) 9668-669 - Email: andreiacarla31@hotmail.com

III - Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

Membro Titular: Elize Banhara - 1º Mandato (Representante da Escola Municipal São Manuel);

Distrito Colorado do Norte - Fone: (066) 9969-9241 - Email: elize_banhara@hotmail.com

Membro Suplente: Maria Ilza da Silva - 1º Mandato (Representante da Escola Municipal Ouro Branco);

Comunidade São Camilo – P.A Veraneio Fone: (066) 9626-8618 - Email: cme_novacanaa@hotmail.com

IV - Representante do Diretor (a) de Escola Publica:

Membro Titular: Ana Paula Boff - 1º Mandato (Representante da Escola Municipal Ouro Branco);

Distrito Ouro Branco - Fone: (066) 9967-2556 - Email: anapaulaboffcosta@gmail.com

Membro Suplente: Amelia Mereles - 1º Mandato (Representante das Escolas Municipais União Flor da Serra e Santa Isabel);

Av.: Paraná Nº - Centro Fone: (066) 9614-4269 - Email: ameliamereles3@gmail.com

V- Representante dos Servidores Técnico-administrativo das Escolas Públicas:

Membro Titular: Rosania Cichetto - 1º Mandato (Representante da Escola Municipal Novo Paraíso);

Comunidade São Bartolomeu – P.A Veraneio - Fone: (066) 9691-0377 Email: rosania_emnp@hotmail.com

Membro Suplente: Jonathan Santana Rauschkolb - 1º Mandato (Representante da Escola Municipal Ouro Branco);

Rua Newton Vieira Barbosa Nº S/N - Centro – Dist. Ouro Branco - Fone: (066) 9614-4269 Email: lucienibm@hotmail.com

VI - Representante dos Estudantes da Educação Básica Publica:

Membro Titular: Sueli Lopes Fagundes - 1º Mandato (Representante da Escola Estadual Nova Canaã);

Rua: Ademar de Abreu Lima Nº 144 - Centro - Fone: (066) 9672-2117 - Email: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Suplente: Rodrigo Alves da Silva - 1º Mandato (Representante da Escola Estadual Nova Canaã);

Av: Pará Nº 12017 - Centro - Fone: (066) 9939-5056 - Email: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Titular: Leandro Ticianeli Rodrigues - 1º Mandato (Representante da Escola Estadual Nova Canaã);

Fazenda Nova América - Zona Rural - Fone: (066) 9609-3412 - Email: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Suplente: Aureni Alves - 1º Mandato (Representante da Escola Estadual Nova Canaã);

Fazenda Santa Helena - Zona Rural - Fone: (066) 9669-1361 - Email: aurenialves869@gmail.com

VIII- Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Membro Titular: Elaine dos Reis – Recondução (Representante da Secretaria Municipal de Educação);

Av.: São Paulo Nº 108 - Centro - Fone: (066) 9975-8360 - Email: elaindreis@hotmail.com

Membro Suplente: Eliani da Silva Barreto Oliveira - 1º Mandato (Representante da Secretaria Municipal de Educação);

Av.: Brasil Nº 127 - Centro - Fone: (066) 9614-0103 - Email: elianiboliveira@hotmail.com

VIII- Representante do Conselho Tutelar:

Membro Titular: Adriana Vilela da Silva

Av.: Bolívia Nº 168 - Centro - Fone: (066) 9902-1639 -Email:adrianavilelaletraslibras@hotmail.com

Membro Suplente: Verônica Dellatesta – Recondução

Av.: Central Nº 18 - Centro - Fone: (066) 9973-2019 - Email:vv_dellatesta@hotmail.com

Art. 2º - Como resultado de eleição entre os membros nomeados, a Diretoria do FUNDEB fica assim composta:

Presidente: Aline Demarqui Pereira dos Santos

Vice-Presidente: Edileusa Maria dos Santos Silva

Secretário: Elaine dos Reis

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT

Em, 15 de Julho de 2015.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal