Aos dez dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida dos Imigrantes, 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF 367.464.955/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT , portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019, nas cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS DA EMPRESA SCARPAZZA & SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 26.591.305/0001-09, estabelecia na Avenida dos Imigrantes, n.º 2370, centro, na cidade de Glória D´Oeste – MT, neste ato representado por seu proprietário pelo Sr Laurindo Scarpazza, portador do RG n.º 668.222 SSP/MT e CPF nº 207.843.841-3, residente e domiciliado nesta cidade de Glória D´Oeste - MT, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços de empresa vencedora para fornecimento parcelado de Materiais de Construção, para manutenção e reparos nas edificações do município, na cidade de Glória D´Oeste - MT conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo IV do Edital de Pregão nº 05/2019, e proposta apresentada pela fornecedora.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1 A entrega do objeto será realizada de forma parcelada, de acordo com a necessidade das Secretarias solicitantes, de forma indireta e sob o regime de preço unitário, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1 - São obrigações do Órgão Gerenciador, conforme o caso:

3.1.1 Aderir previamente à Ata de Registro de Preços;

3.1.2 Exercer, por intermédio de servidor designado na forma do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a execução, acompanhamento e fiscalização dos produtos adquiridos, sob todos os seus aspectos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da contratada.

3.1.3 Efetuar o pagamento a contratada, de acordo com as condições estabelecidas na Cláusula Décima Primeira da presente Ata.

3.1.4 Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas no Edital, na presente Ata e na proposta da Licitante vencedora;

3.1.5 Emitir as autorizações de fornecimento e realizar o controle efetivo sobre as mesmas;

3.1.6 Recusar os produtos se apresentarem impropriedade para o uso (prazo de validade expirado ou vícios de qualidade).

3.1.7 Exigir da contratada a comprovação de regularidade fiscal no que tange o recolhimento de INSS e FGTS.

3.1.8 Prestar informações pertinentes sempre que solicitado pela contratada a respeito dos fornecimentos a serem efetuados;

3.1.9 Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

Parágrafo único - Esta Ata não obriga a Administração Municipal a firmar contratações com os fornecedores cujos preços tenham sido registrados, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto desta Ata, observada a legislação pertinente, sendo assegurada preferência de fornecimento ao detentor do registro, em igualdade de condições.

3.2 – Efetuar a contratação, se assim for necessário, sendo que o contrato poderá ser formalizado a qualquer tempo durante o prazo vigente da Ata de Registro de Preços sobre o saldo remanescente do item, por prazo a ser determinado pela Administração (artigo 62 da Lei 8.666/93).

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:

4.1. Entregar os produtos de forma parcelada, a partir da assinatura da Ata, devendo ser fornecidos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da nota de pré-empenho ou documento similar.

4.1.1 O atraso na entrega dos produtos solicitados sujeitará a Fornecedora ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação de penalidade, quando cabível, sendo convocados os demais licitantes obedecendo-se a ordem de classificação.

4.1.2 Manter pessoal capaz de atender ao objeto da presente licitação, sem interrupção, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço, demissão de empregados ou por qualquer outra razão;

4.1.3 Responder por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, durante a execução do objeto do certame, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento realizado pelo Órgão Gerenciador, reparando ou corrigindo, às suas expensas, no todo ou em parte, os vícios resultantes da má execução do objeto da Ata, de que é detentora;

4.1.4 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Órgão Gerenciador, bem como, comunicar, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário, que impeça o cumprimento das obrigações deste contrato, em especial ao descumprimento da entrega do produto solicitado, que deverá ser solucionado em período 24 (vinte e quatro) horas, salvo motivo de força maior, o que deverá ser comprovado.

4.1.5 Fornecer todos os dados necessários e solicitados ao responsável indicado pela Administração para o controle e fiscalização do cumprimento das cláusulas da presente Ata;

4.1.6 Comunicar imediatamente ao Município qualquer alteração ocorrida na empresa, conta bancária e outros julgados necessários para recebimento de correspondência;

4.1.7 Adequar-se a qualquer alteração procedimental pertinente ao fornecimento do objeto, efetuada pela Administração Pública durante a vigência da presente Ata, sob pena de rescisão.

4.1.8 Somente aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial do objeto adjudicado e somente quando determinado pela gerenciadora da ata (Município de Glória D’ Oeste), devendo supressões acima desse limite, serem resultantes de acordo entre as partes, não cabendo, portanto, acréscimo de quantidades nas contratações dos órgãos e entidades sob pena de ilegalidade;

4.1.9 Manter durante toda a vigência da Ata todas as condições de habilitação exigidas no Edital;

4.1.10 Arcar com os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, frete, serviços, encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, seguros, transporte, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da presente Ata;

4.1.11 Manter contato com o Órgão Gerenciador sobre quaisquer assuntos relativos à entrega dos produtos objeto deste contrato, sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência de cada caso;

4.1.12 Estabelecer normas e procedimentos, em conjunto com a Administração para a facilitação do fluxo operacional da entrega dos produtos;

4.1.13 Não efetuar a entrega do produto sem requisição formal expedida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA.

4.1.14 Substituir os produtos que apresentarem prazo de validade expirado ou quaisquer vícios de qualidade que os torne impróprios para o consumo.

CLAUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1 A vigência da Ata de Registro de Preços é de no máximo 12 (doze) meses, contada da assinatura, podendo ser prorrogada dentro deste período.

CLAUSULA SEXTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS e DA READEQUAÇÃO DE VALORES

6.1 DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1.1 – A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado conforme segue:

Item	Descrição	MARCA	Quantidade	Valor Unitário	Valor total
01	ADAPTADOR PAD	TIGRE	400 UN	4,68751	1.875,004
02	ADESIVO BISNAGA 75G	PLASTILIT	60 UN	3,88128	232,8768
03	ALAVANCA 1,80 MT	BIAZUS	05 UN	112,00	560,00
04	ALICATE BICO MEIA CANA 6	MAYLE	05 UN	18,65	93,25
05	ALICATE UNIVERSAL INOX	ROBUST	05 UN	27,00	135,00
06	ARAME GALVANIZADO N.º 12 1KG	BELGO	10 UN	8,8605	88,605
07	ARAME GALVANIZADO N.º 18 1KG	BELGO	10 UN	17,46756	174,6756
08	ARAME GALVANIZADO N.º 16 1KG	BELGO	10 UN	14,42727	144,2727
09	ARAME GALVANIZADO N.º 14 1KG	BELGO	10 UN	13,46202	134,6202
10	ARAME RECOZIDO TORCIDO 1 KG N.º 18	BELGO	06 UN	17,46756	104,80536
11	ARCO PARA SERRA	IRWIN	04 UN	37,64574	150,58296
12	ARGAMASSA 20 KG	QUARTZOLIT	1500 SC	11,7909	17.686,35
13	ARREBITE AÇO 4,8 X 25MM	WORKER	1.000 UN	0,15	150,00
14	ARRUELA LISA 1/4	CISER	300 UN	0,06	18,00
15	ARRUELA LISA 12 ZINCADA	COFEMA	300 UN	0,36531	109,593
16	ARRUELA LISA 7/16	CISER	300 UN	0,16	48,00
17	ARRUELA LISA POL 01	CISER	300 UN	1,78	534,00
18	ARRUELA LISA POL 3/16	CISER	300 UN	0,04	12,00
19	ARRUELA LISA POL 3/8	CISER	300 UN	0,12	36,00
20	ARRUELA LISA POL 5/16	CISER	300 UN	0,08	24,00
21	ARRUELA LISA POL 5/8	CISER	300 UN	0,93	279,00
22	ARRUELA LISA POL 7/8	CISER	300 UN	0,30	90,00
23	ARRUELA LISA POLEGADA 1/2	CISER	300 UN	0,37	111,00
24	ARRUELA LISA POLEGADA 3/4	CISER	300 UN	1,16	348,00
25	ARRUELA LISA POLIDA 7/16	CISER	300 UN	0,16	0,16
26	BARRA ROSCADA POL 1/2	CISER	50 UN	8,70	435,00
27	BARRA ROSCADA POL 3/4	CISER	50 UN	15,75	787,50
28	BARRA ROSCADA POL 3/8	CISER	50 UN	3,55	177,50
29	BARRA ROSCADA POL 5/8	CISER	50 UN	12,40	620,00
30	BARRA ROSCADA POL 7/19	CISER	50 UN	6,97	348,50
31	BARRA ROSCADA POL 7/8	CISER	50 UN	33,00	1.650,00
32	BARRA ROSCAVEL 1 POL	CISER	50 UN	44,50	2.225,00
33	BARRA ROSCAVEL 1/4	CISER	50 UN	2,45	122,50
34	BARRA ROSCAVEL 5/16	CISER	50 UN	2,75	137,50
35	BOIA PARA CAIXA D´AGUA	ASTRA	20 UN	10,00	200,00
36	BROCA AÇO RAPIDO 10MM	IRWIN	05 UN	19,50	97,50
37	BROCA AÇO RAPIDO 11,5MM	IRWIN	05 UN	24,50	122,50
38	BROCA AÇO RAPIDO 12MM	IRWIN	05 UN	27,50	137,50
39	BROCA AÇO RAPIDO 2,5MM	IRWIN	05 UN	3,60	18,00
40	BROCA AÇO RAPIDO 3,0MM	IRWIN	05 UN	3,60	18,00
41	BROCA AÇO RAPIDO 3,5MM	IRWIN	05 UN	4,15	20,75
42	BROCA AÇO RAPIDO 4,0MM	IRWIN	05 UN	4,20	21,00
43	BROCA AÇO RAPIDO 4,5MM	IRWIN	05 UN	5,10	25,50
44	BROCA AÇO RAPIDO 5,0MM	IRWIN	05 UN	5,50	27,50
45	BROCA AÇO RAPIDO 5,5MM	IRWIN	05 UN	6,70	33,50
46	BROCA AÇO RAPIDO 6,0MM	IRWIN	05 UN	7,15	35,75
47	BROCA AÇO RAPIDO 6,5MM	IRWIN	05 UN	40,00	8,00
48	BROCA AÇO RAPIDO 7,0MM	IRWIN	05 UN	9,00	45,00
49	BROCA AÇO RAPIDO 7,5MM	IRWIN	05 UN	9,91287	49,56435
50	BROCA AÇO RAPIDO 8,0MM	IRWIN	05 UN	10,50	52,50
51	BROCA AÇO RAPIDO 8,5MM	IRWIN	05 UN	12,50	62,50
52	BROCA CONCRETO 10MM	IRWIN	05 UN	12,20	61,00
53	BROCA CONCRETO 6MM	IRWIN	05 UN	6,15	30,75
54	BROCA CONCRETO 7MM	IRWIN	05 UN	7,20	36,00
55	BROCA CONCRETO 8,0MM	IRWIN	05 UN	9,50	47,50
56	BROXA RETANGULAR	TIGRE	100 UN	7,15	715,00
57	BUCHA 07 ABA PLAST PARE MACICA	USAF	200 UN	0,09	18,00
58	BUCHA 08 ABA PLAST PARE MACICA	USAF	200 UN	0,20	40,00
59	BUCHA 09 ABA PLAST PARE MACICA	USAF	200 UN	0,13	26,00
60	BUCHA 10 ABA PLAST PARE MACICA	USAF	250 UN	0,50	125,00
61	CAIXA DESCARGA 9L	ASTRA	20 UN	27,15	543,00
62	CANO 60 MM BARRA 6MT	PLASTILIT	150 BARRA	75,00	11.250,00
63	CAP SOLDAVEL 25MM	PLASTILIT	06 UN	11,00	66,00
64	CARRINHO DE MÃO	AÇOFER	20 UN	150,00	3.000,00
65	CHAVE BIELA 08MM	ROBUST	04 UN	16,00	64,00
66	CHAVE BIELA 10MM	ROBUST	04 UN	15,00	60,00
67	CHAVE BIELA 11MM	ROBUST	04 UN	11,00	44,00
68	CHAVE BIELA 12MM	ROBUST	04 UN	15,00	60,00
69	CHAVE BIELA 13MM	ROBUST	04 UN	19,50	78,00
70	CHAVE BIELA 14MM	ROBUST	04 UN	18,50	74,00
71	CHAVE BIELA 15MM	ROBUST	04 UN	20,00	80,00
72	CHAVE BIELA 16MM	ROBUST	04 UN	20,00	80,00
73	CHAVE BIELA 17MM	ROBUST	04 UN	20,00	80,00
74	CHAVE BIELA 18MM	ROBUST	04 UN	20,00	80,00
75	CHAVE BIELA 19MM	ROBUST	04 UN	23,00	92,00
76	CHAVE COMB 08MM	ROBUST	04 UN	8,00	32,00
77	CHAVE COMB 09MM	ROBUST	04 UN	7,50	30,00
78	CHAVE COMB 10MM	ROBUST	04 UN	9,00	36,00
79	CHAVE COMB 11MM	ROBUST	04 UN	9,00	36,00
80	CHAVE COMB 12MM	ROBUST	04 UN	8,00	32,00
81	CHAVE COMB 13MM	ROBUST	04 UN	9,00	36,00
82	CHAVE COMB 14MM	ROBUST	04 UN	10,00	40,00
83	CHAVE COMB 17MM	ROBUST	04 UN	15,00	60,00
84	CHAVE COMB 19MM	ROBUST	04 UN	19,00	76,00
85	CHAVE COMB 21 MM	TRAMONTINA	04 UN	13,00	52,00
86	CHAVE COMB 24MM	ROBUST	04 UN	25,00	100,00
87	CHAVE COMB 25MM	TRAMONTINA	04 UN	27,00	108,00
88	CHAVE COMB 26MM	TRAMONTINA	04 UN	16,00	64,00
89	CHAVE COMB 27MM	TRAMONTINA	04 UN	22,00	88,00
90	CHAVE COMB 28MM	ROBUST	04 UN	33,00	132,00
91	CHAVE COMB 29MM	ROBUST	04 UN	30,00	120,00
92	CHAVE COMB 30MM	ROBUST	04 UN	30,00	120,00
93	CHAVE COMB 32MM	TRAMONTINA	04 UN	32,00	128,00
94	CHAVE DE CANO 18''	BRASFORT	04 UN	65,00	260,00
95	CHAVE DE CANO 8''	BRASFORT	04 UN	45,00	180,00
96	CHAVE DE FENDA PONTA CHATA 1/4 X 4	TRAMONTINA	04 UN	6,50	26,00
97	CHAVE PHILLIPS 1/4 X 4 CB AMA	TRAMONTINA	04 UN	5,50	22,00
98	CHAVE PHILLIPS CB AMA 3/16X4	TRAMONTINA	04 UN	5,50	22,00
99	CHUVEIRO ELETRICO DUCHA 127V/4600	LORENZET	30 UN	44,00	1.320,00
100	CHUVEIRO ELÉTRICO DUCHA 127V/5500W	LORENZET	30 UN	50,00	1.500,00
101	CIMENTO 50KG	ITAU	2500 SC	28,904	72.260,00
102	COLAR 60 MM	TIGRE	400 UN	10,00	4.000,00
103	COLAR 75 MM	TIGRE	20 UN	15,00	300,00
104	COLAR 85 MM	TIGRE	20 UN	19,00	380,00
105	COLHER PEDREIRO RETA SOLIDA 09	CORTAG	10 UN	14,00	140,00
106	COLHER PEDREIRO RETA SOLIDA 10	CORTAG	10 UN	14,50	145,00
107	COLUNA MALHA AÇO 14,0X8,0 5/16 6MT	ROBRACON	10 UN	70,00	700,00
108	COLUNA PARA PIA	DECA	04 UN	44,00	176,00
109	CX POLIETILENO 1000 LITROS C/ TAMPA	FORTLEV	05 UN	290,00	1.450,00
110	CX POLIETILENO 500 LT C/ TAMPA	FORTLEV	05 UN	190,00	950,00
111	DESEMPENADEIRA DE PLÁSTICO	CORTAG	40 UN	11,00	440,00
112	DISCO DIAMANTADO DE CERÂMICA	IRWIN	06 UN	15,00	90,00
113	DISCO PARA MADEIRA SERRA MARMORE	JAPI	06 UN	18,00	18,00
114	DISCO PARA SERRA CIRCULAR	CORTAG	04 UN	45,00	180,00
115	DISCO POLICORTE	WORKER	10 UN	11,00	110,00
116	DOBRADIÇA	SILVANA	20 PAR	8,00	160,00
117	ELETRODO 2,50 MM X 350MM 01 KG	WORKER	40 KG	13,00	520,00
118	ELETRODO 3,25 MM X 350MM 01 KG	WORKER	40 KG	10,00	400,00
119	ELETRODO 4,00 MM X 350MM 01 KG	WORKER	40 KG	13,00	520,00
120	ENGATE BRANCO 40CM 1/2	ASTRA	20 UN	4,199	83,98
121	ENGATE BRANCO 60CM 1/2	ASTRA	20 UN	5,00	100,00
122	ENXADA LARGA C/ CABO	TRAMONTINA	10 UN	47,398	473,98
123	ENXADA LARGA S/ CABO	TRAMONTINA	10 UN	24,626	246,26
124	ESPATULA	MOMFORT	10 UN	6,11	61,10
125	FECHADURA SIMPLES	SOPRANO	20 UN	35,401	708,02
126	FERRO CA60 4,2MM 1,31 KG/BARRA 4,2X12	ROBRACOM	40 UN	7,732	309,28
127	FERRO FR SAE 1006/08 8,00MM 5/16X12	ROBRACOM	40 UN	26,389	1.055,56
128	FERRO FR SAE 1006/08 9,50MM 3/8X12	ROBRACOM	40 UN	39,954	1.598,16
129	FOLHA DE SERRINHA	STARRETT	30 UN	5,341	160,23
130	FURADEIRA 127V C/MALA E BROCAS 600W	BOSCH	04 UN	320,00	1.280,00
131	GALOCHA	CORTAG	05 UN	9,54	47,70
132	GRAMPO MIGUEL 2 PREG BR 15 PCS	RIBEIRO	04 CX	2,394	9,576
133	JOELHO 90 ESGOTO 100MM	PLASTILIT	10 UN	3,286	32,86
134	JOELHO 90 ESGOTO 50MM	PLASTILIT	20 UN	1,309	26,18
135	JOELHO 90 SOLD/MISTA 25MM X 1/2	PLASTILIT	40 UN	1,49	59,60
136	JOELHO 90 SOLDAVEL 25MM	PLASTILIT	40 UN	0,531	21,24
137	JOELHO 90 SOLDAVEL 50MM	PLASTILIT	15 UN	4,573	68,595
138	JOELHO 90° ESGOTO SEC. 40MM	PASTILIT	10 UN	0,83	8,30
139	LIXA D'AGUA 150	TIGRE	200 UN	246,00	1,23
140	LIXA D'AGUA 180	TIGRE	200 UN	1,23	246,00
141	LIXA D'AGUA 100	TIGRE	200 UN	1,23	246,00
142	LIXA FERRO 100	TIGRE	200 UN	2,388	477,60
143	LIXA FERRO 80	TIGRE	200 UN	2,405	481,00
144	LIXA MASSA 100	TIGRE	200 UN	0,734	146,80
145	LIXA MASSA 150	TIGRE	200 UN	0,734	146,80
146	LIXA MASSA 180	TIGRE	200 UN	0,734	146,80
147	LUVA 100 MM	PLASTILIT	10 UN	3,343	33,43
148	LUVA 60 MM	KRONA	40 UN	8,56	342,40
149	LUVA 85 MM	TIGRE	10 UN	19,50	195,00
150	LUVA SOLDAVEL 25MM	PLASTILIT	10 UN	0,662	6,62
151	LUVA SOLDAVEL 50MM	PLASTILIT	10 UN	2,43	24,30
152	MANGUEIRA PAD	TIGRE	4.000 MT	4,405	17.620,00
153	MANGUEIRA TOP FEX SILIC 1/2	VIQUA	200 MT	2,359	471,80
154	MARRETA 1 KG	PACETA	02 UN	30,00	60,00
155	MARRETA 2 KG	PACETA	02 UN	40,00	80,00
156	MARTELO UNHA 29MM CABO DE FIBRA	CORTAG	10 UN	30,11	301,10
157	MASSA ACRILICA 18 L/28KG	IQUINE	02 UN	150,00	300,00
158	MASSA CORRIDA PVA 18 L/27KG	MAXVINIL	10 UN	52,409	524,09
159	MASSA CORRIDA PVA 3,6L/5,8KG	MAXVINIL	05 UN	23,778	118,89
160	MIOLO DE FECHADURA	KALA	30 UN	14,886	446,58
161	PA DE BICO Nº 04 C/CABO RETO	CANAL	10 UN	35,25	352,50
162	PARAF SOBERB SEX 1/4 X 40	CISER	200 UN	0,329	65,80
163	PEDRA PARA ESMERIL	WORKER	02 UN	23,231	46,462
164	PIA SANITÁRIA (lavatório)	DECA	04 UN	50,00	200,00
165	PISO 41X41	ALMEIDA	200 MT	13,977	2.795,40
166	PISO PORCELANATO 61X61 GELO	CRISTOFOLE	200 MT	36,00	7.200,00
167	PORCA SEX 3/4 POLIDA	CISER	300 UN	0,935	280,50
168	PORCA SEX 7/8	CISER	300 UN	1,46	438,00
169	PORCA SEX POL 1	CISER	300 UN	1,838	551,40
170	PORCA SEX POL 1/2	CISER	300 UN	0,297	89,10
171	PORCA SEX POL 1/4	CISER	300 UN	0,068	20,40
172	PORCA SEX POL 3/8	CISER	300 UN	0,141	42,30
173	PORCA SEX POL 5/16	CISER	300 UN	0,095	28,50
174	PORCA SEX UNC POL 3/16	CISER	300 UN	0,051	15,30
175	PORCA SEX 7/16 POLIDA	CISER	300 UN	0,195	58,50
176	PORCA SEX POL 5/8	CISER	300 UN	0,602	180,60
177	PORTAL MADEIRA	MADEMATOS	10 UN	95,00	950,00
178	PREGO C/CABEÇA 12X12 POLIDO	GERDAL	20 KG	10,34	206,80
179	PREGO C/CABEÇA 15X15 POLIDO	GERDAL	20 KG	12,51	250,20
180	PREGO C/CABEÇA 17X21 POLIDO	GERDAL	40 KG	12,546	501,84
181	PREGO C/CABEÇA 18X24 POLIDO	GERDAL	40 KG	11,435	457,40
182	PREGO C/CABEÇA 19X36 POLIDO	GERDAL	40 KG	11,784	471,36
183	PREGO C/CABEÇA 20X36 POLIDO	GERDAL	40 KG	11,784	471,36
184	PREGO C/CABEÇA 22X42 POLIDO	GERDAL	60 KG	11,972	718,32
185	PREGO C/CABEÇA 22X48 POLIDO	GERDAL	60 KG	11,435	686,10
186	PREGO C/CABEÇA 24X60 POLIDO	GERDAL	150 KG	10,99	1.648,50
187	PREGO C/CABEÇA 25X72 POLIDO	GERDAL	150 KG	9,89	1.483,50
188	PRUMO FACE METALICA 700G	MORFORT	04 UN	22,19	88,76
189	REJUNTE GRAFITE 1 KG	QUARTZOLIT	100 KG	5,896	589,60
190	REJUNTE PARA PORCELANATO PCT KG	QUARTZOLIT	100 KG	13,034	1.303,40
191	REJUNTE PRETO 1 KG	QUARTZOLIT	100 KG	5,896	589,60
192	ROLO LÃ SINTÉTICO 23CM ANTIRRESPINGO	TIGRE	20 UN	9,894	197,88
193	SERRA CIRCULAR 1200W	BOSCH	01 UN	772,47017	772,47017
194	SERRA MARMORE 127V 1200W	BOSCH	01 UN	348,00	348,00
195	SERROTE	IRWIN	01 UN	77,977	77,977
196	SIFÃO	ASTRA	60 UN	7,67	460,20
197	SUPORTE PARA ROLO DE PINTURA	TIGRE	10 UN	6,199	61,99
198	TE 90 SOLDAVEL 25MM	PLASTILIT	20 UN	0,913	18,26
199	TE 90 SOLDAVEL 50 MM	PLASTILIT	10 UN	3,46	34,60
200	TELHA ONDULADA 0.50 X 4 X 2.44 9.4KG	IMFIBRA	50 UN	45,295	2.264,75
201	TELHA ONDULADA 1.10 X 6 X 3.66 51.6KG	IMFIBRA	50 UN	78,575	3.928,75
202	TELHA PORTUGUESA 1ª A	2 IRMAO	3.000 UN	1,299	3.897,00
203	THINNER 5 LT	ANJOS	20 UN	55,851	1.117,02
204	THINNER 900L	EUCATEX	10 UN	10,473	104,73
205	TIJOLO 8 FUROS	RIO VERDE	10.000 UN	0,515	5.150,00
206	TIJOLOS MACICOS BRANCO	RIO VERMELHO	1.000 UN	0,331	331,00
207	TINTA ACRÍLICA COR BRANCA 18L	MAXVINIL	15 UN	150,00	2.250,00
208	TINTA ACRÍLICA COR GELO 18L	MAXVINIL	30 UN	150,00	4.500,00
209	TINTA ACRÍLICA COR JEANS 18L	EUCATEX	30 UN	200,00	6.000,00
210	TINTA AUTOMOTIVA COR AMARELA 3,6 L	ANJOS	04 LATA	105,00	420,00
211	TINTA AUTOMOTIVA COR AZUL 3,6 L	ANJOS	04 LATA	105,00	420,00
212	TINTA AUTOMOTIVA COR BRANCA 3,6 L	ANJOS	08 LATA	100,00	800,00
213	TINTA AUTOMOTIVA COR DOURADO 3,6 L	ANJOS	04 LATA	100,00	400,00
214	TINTA AUTOMOTIVA COR LILÁS 3,6 L	ANJOS	04 LATA	100,00	400,00
215	TINTA AUTOMOTIVA COR PRATA 3,6 L	ANJOS	04 LATA	108,09	432,36
216	TINTA AUTOMOTIVA COR VERMELHA 3,6 L	ANJOS	04 LATA	108,09	432,36
217	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR AMARELA	MAXVINIL	02 UN	64,994	129,988
218	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR AZUL	MAXVINIL	10 UN	68,048	680,48
219	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR BRANCA	MAXVINIL	10 UN	74,31	743,10
220	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR PRATA	MAXVINIL	02 UN	74,31	148,62
221	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR PRETA	MAXVINIL	02 UN	68,481	136,962
222	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR VERMELHA	MAXVINIL	02 UN	70,00	140,00
223	TINTA SPRAY AZUL	EUCATEX	20 UN	13,278	265,56
224	TINTA SPRAY BRANCO BRILHANTE	TOOCOLOR	20 UN	14,014	280,28
225	TINTA SPRAY BRANCO FOSCO	TOOCOLOR	20 UN	14,014	280,28
226	TINTA SPRAY DOURADO	TOOCOLOR	20 UN	14,444	288,88
227	TINTA SPRAY PRATA	TOOCOLOR	20 UN	14,555	291,10
228	TINTA SPRAY PRETO BRILANTE	TOOCOLOR	20 UN	12,766	255,32
229	TINTA SPRAY PRETO FOSCO	TOOCOLOR	20 UN	14,014	280,28
230	TINTA SPRAY VERDE FLOR	TOOCOLOR	20 UN	12,959	259,18
231	TINTA SPRAY VERMELHO	TOOCOLOR	20 UN	14,014	280,28
232	TORNEIRA JARDIM BIC 1/2.3/4 PR 1128	HERC	50 UN	3,128	156,40
233	TORNEIRA PARA BEBEDOURO	HERC	10 UN	9,282	92,82
234	TORNEIRA PLAS 15CM 1/2 E 3/4 1158-2	HERC	50 UN	5,83	291,50
235	TRINCHA BASICA 1	TIGRE	10 UN	3,60	36,00
236	TRINCHA BASICA 1.1/2	TIGRE	10 UN	4,87	48,70
237	TRINCHA BASICA 1/2	TIGRE	10 UN	2,11	21,10
238	TRINCHA BASICA 2	TIGRE	10 UN	5,81	58,10
239	TRINCHA BASICA 2. 1/2	TIGRE	10 UN	7,70	77,00
240	TRINCHA BASICA 3	TIGRE	10 UN	11,00	110,00
241	TRINCHA BASICA 3/4	TIGRE	10 UN	2,69	26,90
242	TRINCHA BASICA 4	TIGRE	10 UN	18,61	186,10
243	TUBO ESGOTO PRIMARIO 50MM	PLASTILIT	10 BARRA	31,00	310,00
244	TUBO ESGOTO PRIMARIO 6M 100MM	PLASTILIT	10 BARRA	42,00	420,00
245	TUBO ESGOTO SEC. PB 6M 40MM	PLASTILIT	10 BARRA	18,09	180,90
246	TUBO SOLDAVEL 25MM	PLASTILIT	40 BARRA	12,00	480,00
247	TUBO SOLDAVEL 50MM	PLASTILIT	10 BARRA	48,00	480,00
248	VÁLVULA PARA DESCARGA	DOCOOL	06 UN	77,07	462,42
249	VÁLVULA PARA PIA	ASTRA	60 UN	3,123	187,38
250	VASO SANITÁRIO	DECA	04 UN	100,00	400,00
251	VEDA ROSCA 18 X 25	VIQUA	200 UN	3,90	780,00
252	VENEZIANA 1 X 1,20	AÇOFER	04 UN	235,00	940,00
253	VENEZIANA 1 X 1,5	AÇOFER	04 UN	293,26	1.173,04
254	VENEZIANA 40 X 60	MGM	04 UN	96,59	386,36
					233.337,32

6.2 DA READEQUAÇÃO DE VALORES

6.2.1. Os preços registrados se manterão inalterados, podendo ser revistos em decorrência de fato que eleve o custo dos produtos, devendo ser comprovado pelo Fornecedor, cabendo ao órgão Gestor promover as necessárias negociações junto ao Fornecedor a fim de promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados.

6.2.2. Em caso de redução nos preços de mercado, a empresa fica obrigada a repassar ao Município o mesmo percentual de desconto.

6.2.3. O percentual aferido entre os preços de mercado vigentes à época do julgamento do Pregão e os propostos pelo FORNECEDOR será mantido durante toda a vigência da Ata de Registro de Preço.

6.2.3.1 A Autoridade Competente terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para apreciação de pedido de revisão, contado da data do protocolo ou da data do recebimento via Correio.

6.2.3.2 A mera protocolização do pedido de revisão, acompanhada de documentos comprobatórios, não isenta o FORNECEDOR de dar continuidade às entregas nas condições anteriores até o resultado da apreciação.

6.2.3.3 Em caso de não-aceitação da justificativa apresentada, manter-se-á o último preço registrado.

CLAUSULA SETIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 – O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:

a) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações decorrentes do Registro de Preços, especialmente no que diz respeito ao prazo de entrega;

b) Por razões de interesse público, mediante despacho motivado, devidamente justificado

c) Quando ficar constatado que o Fornecedor perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. E ainda:

I) Por iniciativa da Administração:

a) quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa da nota de empenho ou contrato decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei 8.666/93;

b) se os preços registrados estiverem superiores aos praticados no mercado e o Fornecedor não aceitar a redução.

II) Por iniciativa do Fornecedor, com o consentimento expresso do Órgão Gerenciador:

a) quando se tornar impossibilitado de cumprir os requisitos da Ata de Registro de Preços por conta de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado e mediante solicitação por escrito;

b) quando comprovada a ocorrência de qualquer das demais hipóteses contidas no art. 78 da Lei nº 8.666/93.

7.2 - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

7.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de MATO GROSSO, considerando-se cancelado o preço registrado.

7.4 - A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração Municipal, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no instrumento convocatório.

7.5 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do fornecedor relativas ao respectivo registro.

7.6 - Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Administração Municipal poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

7.7 No caso de cancelamento da Ata em relação a um Fornecedor ou cancelamento parcial de itens, serão convocados os participantes remanescentes conforme estipulado no item 18.5 do Edital.

7.8 O Registro de Preços poderá ainda ser cancelado em relação ao Fornecedor que der causa a cancelamento de eventual contrato decorrente do Registro de Preço, nas hipóteses previstas na Lei 8666/93.

CLAUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 As despesas decorrentes do presente registro de preços correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos da seguinte forma: (código reduzido)

031, 088, 074, 235, 059, 153, 317, 371, 392 e 216

CLAUSULA NONA - DO PAGAMENTO

9.1 – O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 (trinta) dias da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, contendo a quantidade mensal consumida, devidamente atestada por funcionário designado pelo Órgão Gerenciador, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação, comprovadas através da apresentação de Certidões Negativas de Débitos para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Fornecedor e Certidões Negativas de Débitos com o INSS e FGTS.

9.2 O pagamento pelos produtos efetivamente entregues, poderá ser efetuado através de depósito em conta corrente de titularidade do Fornecedor em qualquer agência da rede bancária.

9.3 Nenhum pagamento será efetuado ao Fornecedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação junto ao Município.

CLAUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES

10.1 Atraso por parte da CONTRATADA na assinatura do contrato e a não apresentação da situação regular, incidirá na aplicação da multa de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor adjudicado, sendo que, se a situação perdurar até o 11º dia, será caracterizado inexecução total da obrigação.

10.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial das obrigações descritas no Edital e na presente Ata, a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste poderá, garantida a prévia e ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total dos itens objeto do registro de preço.

10.2.1. O Fornecedor que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

10.3. A multa, eventualmente imposta ao Fornecedor, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso o Fornecedor não tenha nenhum valor a receber da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, para cobrança judicial da multa.

10.4. As multas previstas nesta seção não eximem o Fornecedor da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste.

10.5. Além das penalidades citadas, o Fornecedor ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores, e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

10.6. As sanções de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao Fornecedor concomitantemente com as de multa, que poderão ser descontadas dos pagamentos a serem efetuados ou cobradas judicialmente.

10.7. A multa prevista no Item 11.3 tem caráter de sanção e será cobrada por compensação financeira dos créditos que o Fornecedor tiver a receber.

10.8. Das penalidades aplicadas ao Fornecedor caberá recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência do ato, que será decidido pela Administração em igual período.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

11.1 - A fiscalização será efetuada nos termos do artigo 67, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93, por funcionário indicado pela Administração.

11.2 - O Órgão Gerenciador se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues, se estiverem em desacordo com as especificações do Edital e da proposta, se for divergente a marca ou as características de qualidade do produto o tornarem inadequado para o uso.

11.3 - Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto desta ata, deverão ser prontamente atendidas pelo Fornecedor, sem ônus para a administração.

11.4 - As decisões e providências que ultrapassaram a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

11.5 - A existência da fiscalização de nenhum modo diminui ou exclui a responsabilidade do Fornecedor na prestação dos serviços a serem executados.

11.6 – O Órgão Gerenciador poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou preposto do Fornecedor que venha causar embaraço à fiscalização ou que adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

13.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado em Jornal Oficial, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de MATO GROSSO, para dirimir questões oriundas desta Ata, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Glória D´Oeste - MT, 10 de Junho de 2019.

______________________________________________________

MUNIDÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE

ÓRGÃO GERENCIADOR

Paulo Remédio

_____________________________________________

SCARPAZZA & SILVA LTDA

DETENTOR DA ATA

Laurindo Scarpazza