DECRETO N° 033/2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019
12 de Junho de 2019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
Considerando as comemorações alusivas ao Padroeiro do município – Santo Antônio, comemorado no dia 13 de junho de 2019;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de junho de 2019 em virtude das comemorações do Feriado do Dia de “Santo Antônio”, Padroeiro do Município, no dia 13 de junho de 2019
Artigo 2º - Face ao ponto facultativo citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público nas datas acima mencionadas.
Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
§ 1º – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.
§ 2º - As Escolas Municipais e o transporte escolar seguirão o calendário escolar anual vigente.
Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e/ou a Gerência de Cidades tomarão as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto
Parágrafo Único – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 07 DE JUNHO DE 2.019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL