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Pref. Santo Antônio do Leste

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando as comemorações de 20 de junho de 2019 - Dia de Corpus Christi.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019, em virtude das comemorações das festividades de Corpus Christi no dia 20 de junho de 2019.

Artigo 2º - Face ao ponto facultativo citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público nas datas acima mencionadas.

Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

§ 1º – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

§ 2º - As Escolas Municipais e o transporte escolar seguirão o calendário escolar anual vigente.

Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e/ou a Gerência de Cidades tomarão as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 07 DE JUNHO DE 2.019

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL