DECRETO N.º 024/2019
12 de Junho de 2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 545, de 21/02/2019.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 285.579,93 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Setenta e Nove Reais e Noventa e Três Centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
| 110 | 04.003.12.361.0012.3390.32.2.017 – Manutenção QSE – Quota Salário Educação | R$: | 47.489,93 |
| Fonte: 0.3.15.000000 – Transferências de Recursos do FNDE | R$: | 47.489,93 | |
| 376 | 06.001.10.304.0026.4490.52.2.052 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA | R$: | 10.000,00 |
| Fonte: 0.3.46.000000 – Transferências de Recursos do SUS Federal – Bloco Custeio | R$: | 10.000,00 | |
| 151 | 04.006.12.361.0012.3390.30.2.032 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar | R$: | 100.000,00 |
| Fonte: 0.3.30.000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | R$: | 100.000,00 | |
| 304 | 06.001.10.301.0023.4490.52.2.044 – Manut. e Encargos das Ações de Saúde Bucal | R$: | 48.090,00 |
| 323 | 06.001.10.302.0025.4490.52.2.046 – Manut. e Encargos da Unidade de Reabilitação | R$: | 80.000,00 |
| Fonte: 0.3.47.000000 – Transf. de Recursos do SUS Federal – Bloco de Investimentos | R$: | 128.090,00 | |
Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recursocorrerão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:
| 040 | Banco do Brasil – C/ 18.564-7 – QSE 0.3.15.000000 – Transferências de Recursos do FNDE | R$: | 47.489,93 |
| 202 | Banco do Brasil – C/ 43.730-1 – FETHAB SEDUC 0.3.30.000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | R$: | 100.000,00 |
| 215 | Banco do Brasil – C/ 43.481-7 – VIGILANCIA SANITÁRIA 0.3.46.000000 – Transferências de Recursos do SUS Federal – Bloco Custeio | R$: | 10.000,00 |
| 209 | Banco do Brasil – C/ 44.128-7 – INVESTIMENTOS SUS 0.3.47.000000 – Transf. de Recursos do SUS Federal – Bloco de Investimentos | R$: | 128.090,00 |
| Total:................................................................................................................................................ | R$: | 285.579,93 | |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de abril de 2019.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita