RESOLUÇÃO Nº 013/2019-CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente/CMDCA criado pela lei 293 e de 20 de setembro de 2013, alterada pela Lei 500/2019 de 05 abril de 2019, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Extraordinária do dia 24/04/19, institui e nomeia os membros da comissão especial para elaboração, correção e aplicação do exame de conhecimento do Processo de Escolha Suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar e suplentes do Município de Nortelândia – MT e da outras providência.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 293 de 20 de setembro de 2013 e alterada pela Lei 500/2019, considerando as deliberações, por unanimidade dos membros do Conselho presente na reunião extraordinária realizada no dia vinte e quatro de abril de 2019 (24/04/2019).

Resolve:

Art. 1º - Fica Diplomado o Senhor Peron de Souza como Titular e a senhora Clarice Maria de Oliveira como Suplente no período de 13/06/2019 a 09/01/2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Nortelândia – MT, 11 de junho de 2019.

Natália Maria da silva

Pres. Do CMDCA