Proc. Administrativo nº 166/2015-GAB.

ASSUNTO: Licença Prêmio para o Servidor JOÃO DE OLIVEIRA NETO, no Cargo efetivo de VIGIA, Matricula nº 17.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando que, o pedido de licença chegou a este Gabinete dia 11/06/2019 devido ao fato de haver sido protocolado com o Procurador Geral do Município daquela época.

Considerando que, o servidor já gozou do período de licença conforme planejamento da Secretaria de Educação como prevê o Regulamento.

DECIDO.

1 – Deferir regularizando a concessão da licença prêmio remunerada para o servidor JOÃO DE OLIVEIRA NETO, No Cargo efetivo de VIGIA, Matricula nº 17, referente ao período de aquisição compreendido entre 01/07/2012 até 01/07/2017, gozado consecutivamente nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2019.

2– Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia-MT, 11 de junho de 2019

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal