PORTARIA N.º 141/2019
12 de Junho de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 30/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº 30/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ALBERTO JOSE DE SOUZA 20117884120.
CONTRATO Nº 30/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3280/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BANDA SHOW PARA ANIMAR O EVENTO DA 23ª EXPOVERDE NO DIA 18 DE JULHO DE 2019.
DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2019
VIGENCIA: 10 DE JUNHO DE 2019 Á 31 DE JULHO DE 2019
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FISCAL TITULAR: KARINE E SILVA DOS ANJOS
RG Nº: 24275760 SSP/MT
CPF Nº: 046.952.431-64
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA: 3361
FISCAL SUBSTITUTO: ROSINALVA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA
RG Nº: 1785842-9 SSP/MT
CPF Nº: 033.859.871-56
CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA: 3324
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 10 de Junho de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal