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Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2018 – FIRMADO COM J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J. Ferreira Lemos Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 00.277.059/0001-21, estabelecida à Rua Limiro Rosa Pereira, nº 1530, Bairro São Sebastião, Araputanga/MT, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. Jaconias Ferreira Lemos, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador do RG sob nº 780.575 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob nº 559.421.481-04, doravante aqui de­nominada simplesmente de contratada, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 103/2018, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto deste contrato é a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar as Obras de Reforma e Ampliação dos Centros de Educação Infantil “Morada dos Pequeninos” e “Pingo de Gente” e Construção de Cozinha no Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, com recursos financeiros próprios, estaduais e federais, em consonância com o Projeto Básico Original, com a Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, contendo todos os seus anexos, os quais fazem parte integrante deste contrato independentemente de sua transcrição.

1.2 – Lote 01- Ampliação do Centro de Educação Infantil Morada dos Pequeninos, situada à Rua Horácio Alcântara de Carvalho, nº 1.127, Centro, Araputanga/MT;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 31/05/2019, prorrogando-se para 27/11/2019.

2.2 – Adita-se também o prazo para a execução dos serviços, que era de até 04/03/2019, prorrogando-se, ficando estabelecido novo prazo de execução para até a 31/08/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme justificativa e cronograma físico financeiro da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 04 de março de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

J. Ferreira Lemos Empreendimentos EIRELI

CNPJ n.º 00.277.059/0001-21

Jaconias Ferreira Lemos

RG sob nº 780.575 SSP/MT e CPF/MF sob nº 559.421.481-04

CONTRATADA