À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO n° 049/2019 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019.

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 ESCAVADEIRA HIDRAULICA PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS.

CONTRATADO: A F TERRAPLANAGEM E TANQUE ESCAVADO LTDA com o CNPJ: 20.660.037/0001-53.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) Dias

Valor Total R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Nova Maringá – MT, 11 de Junho de 2019.

EDILSON CEZAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal, em Exercício