DECIMO TERMO ADITIVO (SUPRESSÃO DE VALORES) AO CONTRATO Nº 044/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP, CNPJ nº 09424309000183, situada a Rua 7 de Setembro nº S/N, Bairro Centro, cidade General Carneiro, estado Mato Grosso, CEP 78.620-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) Deuseny Damásio de Sousa, portador(a) da RG nº 885.278 SSP/MT CPF nº 568.483.741-72, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, CEP 78.600-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo;

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo encontra embasamento legal nos art. 57 e 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1. Necessidade de supressão nos preços de Etanol e Gasolina comum, conforme baixa autorizados pela Agência Reguladora Nacional do Petróleo, conforme clausula 12 do contrato 044/2018;

tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR CONTRATO	SUPRESSÃO	VALOR ATUAL
01	ETANOL COMUM	2,99	7%	2,79
04	GASOLINA COMUM	4,80	2,6%	4,69

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 Fica ajustado o preço do litro de Etanol comum (item 01), passando de preço do contrato de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

3.1.1 ETANOL COMUM : R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos ), corresponde a 7 % (dois por cento) do valor inicial contratado;

4.1 Fica ajustado o preço do litro da gasolina comum (item 04), passando de preço do contrato de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para o preço abaixo, conforme segue:

4.1.1 Gasolina comum: R$ 4,69 (Quatro reais e sessenta e nove centavos), corresponde a 2,6 % (dois ponto seis por cento) do valor inicial contratado;

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General Carneiro/MT, em 11 de junho de 2019.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

_________________________________________

AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP

CNPJ nº 09424309000183

Responsável

TESTEMUNHAS:

NOME:___________________________________ NOME: _____________________________________

RGNº:____________________________________ RGNº:_______________________________________

ASSINATURA:_____________________________ ASSINATURA:__________________________

O presente Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração, em 11 de junho 2.019.