PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 082/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 044/2019

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Topografia e Geologia, destinado a realização do Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Furos de Sondagens do Tipo SPT, com objetivo de subsidiar a Elaboração do Projeto Arquitetônico Urbanístico para implantação de Área Verde com Equipamentos Públicos a Quadra 33, centro, com forma de Compensação Ambiental do Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD, em relação a Área onde se encontra localizado/implantado o Cemitério São José com o fim de subsidiar a obtenção da LI, LP e LO para o aludido Cemitério que tramita no Processo nº 23375/2014/SEMA-MT de requerimento do Município perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II – para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Way4uatro Engenharia e Arquitetura LTDA, CNPJ: 21.637.773/0001-53, Endereço: Rua Vinte e Dois, S/N, Bairro: Morada do Ouro II, CEP: 78.053-754, Cuiabá/MT

Item	Und	Quant	Especificação	Valor Unt	Valor Total
01	SRV	01	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E GEOLOGIA, PESSOA JURIDICA DESTINADO A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E FUROS DE SONDAGENS DO TIPO SPT, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETONICO URBANISTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE AREA VERDE COM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA QUADRA 33, CENTRO, COM FORMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA - PRAD, EM RELAÇÃO A AREA ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO/IMPLANTADO O CEMITÉRIO SÃO JOSÉ COM O FIM DE SUBSIDIAR A OBTENÇÃO DA LI, LP E LO PARA O ALUDIDO CEMITÉRIO QUE TRAMITA NO PROCESSO Nº 23375/2014/SEMA-MT DE REQUERIMENTO DO MUNICIPIO PERANTE A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE.	R$ 12.600,00	R$ 12.600,00
Valor Total					R$ 12.600,00

Detalhamento dos Serviços
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD – PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (PRAÇA)
Estudos Topográficos - Topografia
Levantamento Plani-altimétrico	Und	01	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
Relatório Final – Mapas e Planilhas)	Und	01	R$ 500,00	R$ 5.000,00
SUB-TOTAL-1.1				R$ 5.500,00
Estudos Geológicos
Mapeamento Geológico num raio de 1,0km	Und	01	R$ 1.100,00	R$ 1.100,00
Relatório Final – Mapas e Planilhas)	Und	01	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00
SUB-TOTAL – 1.2				R$ 2.100,00
Estudos Geotécnicos do local do empreendimento
Sondagem a Percussão – SPT
Instalação de Equipamento	Und	02	R$ 250,00	R$ 500,00
Furo de Sondagem com faturamento mínimo de 10 metros	Und	20	R$ 200,00	R$ 4.000,00
Relatório Final, Mapas e Planilhas)	Und	01	R$ 500,00	R$ 500,00
SUB-TOTAL – Item 1.3				R$ 5.000,00
Valor Total				R$ 12.600,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes de Fls. 84/85 nos autos do Processo 082/2019, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais).

Rondolândia – MT, 11 de Junho de 2019.

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Liliane Guedes Santos Souza Presidente da CPL