DECRETO Nº 1.198, DE 02 DE MAIO DE 2019
13 de Junho de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 699, de 05 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária do Exercício de 2019) e pela Lei nº 701, de 24 de janeiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.060,00 (Cento e Trinta Mil e Sessenta Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(28) 04.122.0001.2.022-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(82) 12.361.0006.2.024-3390.40.00.00.00 – Serviços de Tecnol. da Informação e Comunicação - PJ.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 18.560,00.
(429) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 20.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(191) 10.301.0010.2.037-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 20.000,00.
(247) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 20.000,00.
(249) 10.305.0026.2.071-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 5.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE URBANISMO
(332) 15.451.0021.1.077-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(366) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
(330) 20.122.0001.2.062-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 19.500,00.
(371) 20.122.0022.2.064-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.
Total: R$ 130.060,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(23) 04.122.0001.1.003-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(423) 12.361.0006.1.019-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.0000 = R$ 8.560,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(139) 13.122.0008.1.031-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(200) 10.301.0010.0.038-3390.39.00.00.00 – – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.46.011000 = R$ 45.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(323) 15.451.0001.1.068-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(362) 20.122.0001.1.080-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 26.500,00.
(375) 20.122.0023.2.065-3370.41.00.00.00 – Contribuições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 16.000,00.
Total: R$ 130.060,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de maio de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal