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Pref. Alto Taquari

TERMO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 107/2018 PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2018

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Fabio Mauri Garbugio, brasileiro, casado, residente à Rua 09, Nº. 20 – Bairro Gabriela, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 4.635.589-0 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o Nº. 899.868.069-68, RESOLVE cancelar o registro do item nº 61 da Ata de Registro de Preços 107/2018 oriunda do Pregão Presencial 054/2018, cujo objeto trata-se do REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, com a empresaNA CONTRAMÃO LTDA - ME, CNPJ Nº 14.111.790/0001-97, nos termos e condições das seguintes cláusulas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO

1.1 – Fica cancelado o registro do item nº 61 “CAFE TORRADO E MOIDO 250GR” da Ata de Registro de Preço 107/2018 sem ônus para as partes, em consonância com o Artigo 19 do Decreto nº 7.892/13, tendo em vista o aumento significativo no valor de custo do produto, perfazendo o montante de 20% sobre o valor inicial, onde foi solicitado pela empresa o equilíbrio econômico financeiro.

1.2 - O presente cancelamento não gerará para à parte nenhum tipo de ônus ou penalizações.

1.3 – Diante da não obtenção de negociações, será realizado procedimento para contratação mais vantajosa.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 – Fica cancelado o registro de preços e o fornecedor liberado de todas as obrigações referentes ao item 61 da supracitada Ata de Registro de Preços.

Alto Taquari - MT, 12 junho de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

PREFEITO MUNICIPAL

IRAN NEGRAO FERREIRA

ASSESSOR JURÍDICO