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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA 4ª FEIRA EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Fundação Arco-Íris, pessoa jurídica de direito privado, visando a cessão de mão-de-obra e maquinários públicos como auxílio na preparação da 4ª Feira Empreendedora da Faculdade Católica Rainha da Paz, evento sem fins lucrativos a ser realizado nos dias 18 e 19 de junho do corrente ano.

Art. 2° - A presente autorização se dará para serviços relacionados à limpeza do local, manutenção elétrica, disponibilização de ambulâncias e equipe médica para atendimento dos primeiros socorros, Alvarás necessários, bem como outros itens correlatos.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL