PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 60/2018
13 de Junho de 2019
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 60/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT e a Empresa SAGA COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMATICA., na forma e condições seguintes.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove , foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelaSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sr. MARCELA MARIA ELOY PAIXÃO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 8012780071 e do CPF nº. 30524369020, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a SAGA COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMATICA, CNPJ N° 05.870.713/0001-20, com sede na Rua Oriente Tenuta, nº 09, Bairro: Consil Cuiabá/MT, CEP: 78048-450 - telefone: (65) 3052-7673 email:www.saganews.com.br, Município de Cuiabá/MT, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
1.1. Fica aditada a Cláusula Quinta do Contrato Principal.
1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 12 (doze) meses Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 26/04/2019 até a data de 26/04/2020, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido, no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 60/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 12 de março de 2019.
MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal
Contratante
Marcela Maria Eloy Paixão
Secretária Municipal de Administração
Contratante
Renato de Almeida Orro Ribeiro
Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055
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Empresa: SAGA COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMATICA
CNPJ: 05.870.713/0001-20
Contratada