Contrato temporário de trabalho entre a Prefeitura Municipal de Nova Maringá ROSIMARI PIANTAVINHA ESPINDOLA.

A PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Av. Amos Bernardino Zanchet, Nº. 50-E, Centro, Nova Maringá – MT, CEP 78.445-000, inscrita no CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, portador da Cédula de Identidade nº. 3026855 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 424.993.729.15, doravante denominada simplesmente Contratante e do outro o Srª. ROSIMARI PIANTAVINHA ESPINDOLA, portadora da Cédula de Identidade nº 12029068 SSP/MT, inscrito no CPF sob o 003.163.291.26, residente na Rua Antonio de Lima s/nº Santa Rosa, doravante denominado simplesmente Contratado(a), celebram o presente contrato temporário de trabalho de acordo com as cláusulas seguintes:

1. Fica o Contratadoadmitido no quadro de servidores temporários da Contratantepara exercer o cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR, desempenhando as funções na ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE ROSA CAMACHO, lotado na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, com jornada semanal de 40 horas. 2. Seu horário de trabalho será das 08h00min às 13h00min e das 14h30min às 17h30min, com 01h30mim de intervalo para almoço, sendo seu descanso semanal aos sábados e domingos. 3. No interesse da Contratantee de acordo com o Contratadoa jornada de trabalho e os horários poderão ser prorrogados ou diminuídos a fim de melhor adequação da necessidade de atendimento ao interesse público. 4. Os serviços serão prestados na sede da Contratante, podendo ainda, segundo a necessidade serem prestados em outras localidades, inclusive comunidades do interior do Município. 5. O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/05/2019 e findando em 02/05/2020. 6. Pelo cumprimento desse contrato, o Contratado receberá mensalmente, a importância de R$ 1.364,09 (Um mil e duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e quarenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 16.369,08 (Dezesseis mil trezentos e sessenta e nove reais e oito centavos), a serem pagos em folha de pagamento. 7. O valor deste contrato é fixo, entretanto poderá ser reajustado proporcionalmente ao seu tempo caso haja reajuste para os demais servidores municipais. 8. O Contratadose responsabiliza civil e criminalmente por danos a que venha causar a terceiros ou à Contratada no exercício de seu cargo, seja por culpa ou dolo. 9. Ressalvados os casos onde devam prevalecer outras leis penais ou civis, a apuração de faltas cometidas no desempenho das funções do Contratado será feita por meio de sindicância a ser concluída em até 30 (trinta) dias, aplicando-se no que couber o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº. 293/2003.

10. Nos casos em que os danos possam ser reparados de forma pecuniária, fica desde já autorizado o desconto automático em folha de pagamento. 11. Desde já o Contratado aceita a promoção de todos os descontos previstos e lei de natureza obrigatória. 12. As despesas decorrentes deste contrato serão empenhadas na dotação orçamentária 05.012.12 365.0016.2096.319004-226, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes serão pagos com recursos próprios da Contratante. 13. O presente contrato extinguirá automaticamente pelo decurso normal de seu prazo, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso por escrito, aplicando-se a legislação específica para os casos de rescisão antecipada. 14. Deu origem a este contrato o Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2018. 15. Esta contratação foi celebrada com fulcro nos inciso IX, art. 37 da CF/88, regulamentado pela Lei Municipal nº. 356/2005 e alterações. 16. O Contratado declara estar ciente de todas as condições da contratação, não podendo alegar ignorância posteriormente à assinatura deste contrato. 17. Aplica-se ao Contratado o Regime Geral de Previdência Social. 18. O tempo de contratação será contratado para todos os efeitos legais.

19. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente contrato

Nova Maringá – MT, 02 de Maio de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Contratante

Contratado:

ROSIMARI PIANTAVINHA ESPINDOLACPF: 003.163.291-26

Testemunhas:

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Nome: Fátima Fernandes Goliczeski

CPF: 016181541-33

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Nome: Manoel da Costa Campos

CPF: 206.441.081.34