Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, as dezesseis horas, reuniu-se no Plenário da Câmara Municipal “Antônio Agnelo Medeiros”, sito na Rua Castelo Branco, centro, neste Município, atendendo a convocação do Senhor Prefeito, em conformidade com o artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/2000, com divulgação no diário Oficial do Município AMN-MT, edição 2964, do dia 24 de abril de 2018, e também divulgada no sitio eletrônico desta Prefeitura Municipal, e afixada em mural na Sede deste poder Executivo e demais repartições administrativa me Câmara Municipal, realiza-se a audiência pública para discutir e elaborar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. A audiência foi aberta e presidida pelo Assessor Contábil desta Prefeitura Municipal Senhor José Carlos que iniciou explicando sobre o Projeto de Lei (LDO) e as atividades de cada Secretaria. Enfatizou que, dentre outros, a LDO tem objetivos de: Planejar as ações Públicas e as Distribuições dos recursos, focar nos resultados esperados e manter os equilíbrio das contas públicas, onde despesas fixadas e receitas programadas. No quadro de Receitas foi demonstrado que o maior volume de arrecadação advém de transferência da união, no entanto grande parte destes recursos tem finalidade específica para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, o que resta é utilizado com folha de pagamento e manutenção da estrutura pública. Na sequência foram demonstradas as principais ações previstas para o exercício de 2019 em cada órgão da Administração Publica fazendo o detalhamento de cada ação e programa e as metas para o ano de 2020 de cada secretaria municipal, enfatizou que o valor total da LDO para o ano de 2020 é de R$ 18.832.596,05 (dezoito milhões oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos e noventa e seis reais e cinco centavos). Foi aberto para questionamento e perguntas para os presentes na audiência. Nada mais havendo a tratar o Senhor Carlos Agradeceu a presença de todos presentes, assim deu por encerrada a audiência, sendo a presente ata lavrada por mim, Luciene Leite da Silva Freitas, segue assinada por mim e os demais presentes na lista de Presença que é parte integrante desta ata.