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Pref. Nova Olímpia

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.060 DE 11 DE JUNHO DE 2019.

ALTERA O ANEXO XVII TABELA X DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014 DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Elpídio de Moraes Cavalcante, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA – ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º - Altera o Anexo XVII tabela X da Lei Complementar nº 14 de 27 de março de 2008, para efeitos de pagamento de plantões, na área médico-hospitalar que serão pagos aos profissionais efetivos ou contratados envolvidos no seu exercício.

ANEXO XVII

TABELA X – PLANTÕES MÉDICO – SÓ MÉDICO

CARGA HORÁRIA DO PLANTAO

Valor da Gratificação por Plantão (R$)

12 Horas

R$ 1.100,00

06 Horas

R$ 550,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 11 de junho de 2019.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal