DECRETO N° 024/2019

DATA: 15 DE MARÇO DE 2019

SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), e dá Outras Providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e especialmente a Lei Municipal nº 649/2019.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 390.000,00(trezentos e noventa mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02.00001 – GABINETE DO PREFEITO

02.00001.04 – ADMINISTRAÇÃO

02.00001.04.122- Administração Geral

02.00001.04.122.0002- GESTÃO DO PODER EXECUTIVO

02.00001.04.122.0002.2002- Manut. e Encargos Gab. Do Prefeito

449052.00.00.01000000-Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00

00002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.00002.12 – EDUCAÇÃO

04.00002.12.122- Administração Geral

04.00002.12.122.0005- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE

04.00002.12.122.0005.2006- Manutenção do Depto de Educação

449052.00.00.0101000-Equip. e Mat. Permanente R$ 120.000,00

07.00002 – DEPTO DE ESTRADAS E DE RODAGEM

07.00002.26 – TRANSPORTES

07.00002.26.782- Transporte Rodoviário

07.00002.26.782.0013- INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.00002.26.782.0013.1042- Aquisição de Veículos e Maquinários

449052.00.00.0130000-Equip. e Mat. Permanente R$ 260.000,00

T O T A L .................................... R$ 390.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02.00001 – GABINETE DO PREFEITO

02.00001.04 – ADMINISTRAÇÃO

02.00001.04.122- Administração Geral

02.00001.04.122.0002- GESTÃO DO PODER EXECUTIVO

02.00001.04.122.0002.2002- Manut. e Encargos Gab. Do Prefeito

339092.00.00.01000000-Desp. de Ex. Anterior R$ 10.000,00

04.00002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.00002.12 – EDUCAÇÃO

04.00002.12.122- Administração Geral

04.00002.12.122.0005- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE

04.00002.12.122.0005.2006- Manutenção do Depto de Educação

339097.00.00.0101000-Locação de Mão-de-Obra R$ 120.000,00

07.00002 – DEPTO DE ESTRADAS E RODAGENS

07.00002.26 – TRANSPORTES

07.00002.26.782- Transporte Rodoviário

07.00002.26.782.0013- INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.00002.26.782.0013.1041- Constr.Manut. Rec. Estradas Rodovias, Pontes e Bueiros/FETHAB

339030.00.00.0130000-Material de Consumo R$ 140.000,00

07.00003 – DEPTO MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

07.00003.15 – INFRAESTRUTURA

07.00003.15.451- Infraestrutura Urbana

07.00003.15.451.0013- INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

07.00003.15.451.0013.1042- Aquis. de Veículos e Maquinários

449052.00.00.0130000-Equip. e Mat. Permanente R$ 120.000,00

T O T A L .................................... R$ 390.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.