DECRETO MUNICIPAL N.º041/2019.

DATA: 13 DE JUNHO DE 2019.

SUMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO, dia 21/06/2019, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade e dá outras providências.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dia 21 de junho de 2019, “sexta-feira”, em virtude do feriado em comemoração ao dia de Corpus Christi.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam os serviços emergenciais de saúde, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.