“Dispõe sobre nomeação na Função de Avaliador na Implantação do VTN (VALOR DE TERRA NUA) Sr. Ademir Pompílio Borges.”

EDILSON CEZAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o art. 51, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 774/2013, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de 13º do subsídio, e gozo de férias ao Prefeito, Vice- Prefeito e aos Secretários Municipais do município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, para exercer a Função de Avaliador na Implantação do VTN o Sr. ADEMIR POMPILIO BORGES, brasileiro, casado, portador do RG n.º 18337967 SSP/SP e do CPF n.º 277.396.199.49, em cargo efetivo de ENGENHEIRO AGRONOMO, residente e domiciliado neste município, até posterior deliberação.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data 03 de Junho de 2019, retroagindo aos seus efeitos ao dia 03 de Junho de 2019 revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 13 de junho de 2019.

EDILSON CEZAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal