“Dispõe sobre nomeação na Função de Secretaria Executiva do CMAS a Sra. Kézia Frez de Souza.”

EDILSON CEZAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o art. 51, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 774/2013, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de 13º do subsídio, e gozo de férias ao Prefeito, Vice- Prefeito e aos Secretários Municipais do município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, para exercer a Função de Secretaria Executiva do CMAS a Sra. KEZIA FREZ DE SOUZA, brasileira, portadora do RG n.º 23340428 SSP/RO e do CPF n.º 041.249.221.08, em cumulativo com o cargo COMISSIONADO de CHEFE DE DIVISÃO DE BOLSA FAMÍLIA, residente e domiciliado neste município, até posterior deliberação.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data 03 de Junho de 2019, retroagindo aos seus efeitos ao dia 03 de Junho de 2019 revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 13 de junho de 2019.

EDILSON CEZAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal