RESOLUÇÃO Nº. 002 de 13 de Junho de 2.019.

Dispõe sobre eleição de secretaria geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Cronograma de visitas semanal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Nazaré/MT– CMDPI/NN, e dá outras providências.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Nazaré/MT – CMDPI/NN/MT, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social/Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais que confere Lei n.° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, Lei Municipal N° 467 de 14 de julho 2016 e, em conformidade com a DELIBERAÇÃO DO PLENO DO CONSELHO em Reunião Ordinária no dia 12 de junho de 2019, nas dependências do Unidade Descentralizada de Reabilitação – UDR – (Fisioterapia) de Nova Nazaré –, Considerando as deliberações e debates junto ao conselho quanto a necessidade de eleição de Secretária geral de realizar visitas domiciliares a idosos do município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar a realização de visitas domiciliares por parte dos membros do conselho.

Parágrafo Único: Tendo em vista a relevância pública dos Conselhos Municipais, as visitas domiciliares e ações deste conselho não possuem remuneração de espécie alguma.

Artigo 2º - Fica designado a Sra. Simone Gama dos Santos, eleita por unanimidade junto aos conselheiros presentes na reunião, como Secretária Geral do CMDPI pelo prazo de 02 (dois) anos a contar a partir da presente data.

Parágrafo Único: findado o prazo do exercício da função de Secretária do CMDPI a conselheira poderá ser reconduzida automaticamente, caso tenha interesse e, se caso não houver conselheiro(a) que se prontifique a se candidatar a referida função.

Artigo 3º - Estabelece visitas semanais a idosos, com prioridade para idosos acima de 80 anos, bem como por ordem decrescente de idade, a saber: de 80 e70 nos meses de junho e com menos de 60 nos meses de julho.

Artigo 4º - Fica instituído o cronograma de visitas nos meses de junho e julho do corrente ano, sendo que o Pleno do Conselho deliberou as seguintes datas e horários, abaixo discriminados:

DATA	HORA	CONSELHEIRO/A, VISITADOR/A DO CMDPI
14/06/2019	15:30	Aurelino Silva da Conceição, Divino Donizete MartinsMarcia Ferreira Coelho Alves Maracaipe, Simone Gama dos Santos
21/06/2018	17:00	Alderina Villan, Maria Divina Clementino de Morais
28/06/2016	15:30	Simone Gama dos Santos, Aurelino Silva da Conceição, Divino Donizete Martins, Alderina Villan, Maria Divina Clementino de Morais
05/07/2019	15:00 as 17:00	Aurelino Silva da Conceição, Divino Donizete Martins, Alderina Villan, Maria Divina Clementino de Morais
12/07/2019	15:00 as 17:00	Aurelino Silva da Conceição, Divino Donizete MartinsMarcia Ferreira Coelho Alves Maracaipe.
19/07/2019	13:00 as 17:00	Simone Gama dos Santos, Divino Donizete Martins, Alderina Villan, Maria Divina Clementino de Morais
26/07/2019	13:00 as 17:00	Alderina Villan, Maria Divina Clementino de Morais, Divino Donizete Martins, Marcia Ferreira Coelho Alves Maracaipe.

Art. 5º - A Presidência do CMDPI poderá designar demais membros do conselho para realizarem as visitas domiciliarias a idosos sempre com a anuência e consentimento do conselheiro, bem como com respeito a sua disponibilidade e voluntariado, sendo que os datas e horários não poderão sofrer alterações.

Art. 6º - As despesas com a organização e realização das visitas domiciliarias na zona rural ou local de difícil acesso correrão às custas da Secretaria de Assistência Social.

Parágrafo Único – A falta de veículo ou meio de transporte não são impeditivos para realização das visitas domiciliares por parte do CMDPI.

Art. 7º - Os visitadores deverão repassar informações sobre as visitas ao Pleno do Conselho do idoso para encaminhamentos e deliberações concernentes a competência do CMDPI.

Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré/MT, 13 de Junho de 2.019.

AURELINO SILVA DA CONCEIÇÃO

Presidente do CMDPI - Decreto nº 501/2017 Nova Nazaré/MT