PORTARIA N.º 01/2019
14 de Junho de 2019
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Jose Guilherme Filho, servidor público efetivo deste município.”
A Secretária Municipal de Finanças de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria o Tempo de Contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Jose Guilherme Filho, portador do RG n.º 1048307-1 - SJ/MT e do CPF n.º 042.721.038-06, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social –INSS sob nº 10001180.1.00007/14-9, perfazendo o total de 2435 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco dias ) dias líquidos , ou seja, 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 05 (cinco) dia de tempo de contribuição.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
Reserva do Cabaça – Mato Grosso, 12 de junho de 2019.
MARIA APARECIDA ALVES MOTTA
Secretária Municipal de Finanças