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Pref. Alto Paraguai

LEI 549/2019

“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O território do Município de Alto Paraguai –MT, é dividido em zona urbana e zona rural, para fins urbanísticos e tributários.

§ 1º - A zona urbana do Município, para efeito desta Lei, será a constante dos Anexos I e II desta Lei ou outras definidas em leis próprias.

§ 2º - A zona rural é constituída pelo restante do território do Município.

Art. 2º- A representação do perímetro da zona urbana e o cálculo analítico de área constam dos seguintes Anexos, que são partes integrantes da presente Lei:

I – Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município;

II – Anexo II – Descrição e Cálculo Analítico de Área – Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas – Sede do Município.

Artigo 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 13 de junho de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal

ANEXO II – DESCRIÇÃO E CÁLCULO ANALÍTICO DE ÁREA - AZIMUTES, LADOS E COORDENADAS GEOGRÁFICAS – SEDE MUNICIPAL

Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Alto Paraguai, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 8.396.815,19m e E 553.231,74m; deste segue, com azimute 136°29'11" e distância de 1.048,15m até o vértice P02, de coordenadas N 8.396.055,06m e E 553.953,42m; deste segue com azimute 57°09'46" e distância de 1.038,72m até o vértice P03, de coordenadas N 8.396.618,31m e E 554.826,17m; deste segue, com azimute 98°52'54" e distância de 681,82m até o vértice P04, de coordenadas N 8.396.513,04m e E 555.499,81m; deste segue , com azimute 156°14'25" e distância de 145,47m até o vértice P05, de coordenadas N 8.396.379,90m e E 555.558,42m; deste segue , com azimute 76°35'47" e distância de 523,79m até o vértice P06, de coordenadas N 8.396.501,32m e E 556.067,94m; deste segue , com azimute 180°50'56" e distância de 656,18m até o vértice P07, de coordenadas N 8.395.845,21m e E 556.058,22m; deste segue , com azimute 150°36'49" e distância de 412,21m até o vértice P08, de coordenadas N 8.395.486,04m e E 556.260,49m; deste segue , com azimute 182°40'30" e distância de 201,84m até o vértice P09, de coordenadas N 8.395.284,42m e E 556.251,07m; deste segue , com azimute 257°42'00" e distância de 189,32m até o vértice P10, de coordenadas N 8.395.244,09m e E 556.066,10m; deste segue , com azimute 181°43'22" e distância de 1.078,80m até o vértice P11, de coordenadas N 8.394.165,78m e E 556.033,67m; deste segue , com azimute 240°46'10" e distância de 940,91m até o vértice P12, de coordenadas N 8.393.706,31m e E 555.212,57m; deste segue , com azimute 343°11'10" e distância de 694,63m até o vértice P13, de coordenadas N 8.394.371,24m e E 555.011,64m;

deste segue , com azimute 53°52'44" e distância de 131,23m até o vértice P14, de coordenadas N 8.394.488,61m e E 555.117,64m; deste segue , com azimute 313°17'30" e distância de 462,77m até o vértice P15, de coordenadas N 8.394.765,94m e E 554.780,80m; deste segue, com azimute 352°13'06" e distância de 114,66m até o vértice P16, de coordenadas N 8.394.879,54m e E 554.765,27m; deste segue , com azimute 277°33'31" e distância de 180,13m até o vértice P17, de coordenadas N 8.394.903,24m e E 554.586,71m; deste segue , com azimute 303°41'05" e distância de 88,62m até o vértice P18, de coordenadas N 8.394.952,39m e E 554.512,97m; deste segue , com azimute 238°09'58" e distância de 337,45m até o vértice P19, de coordenadas N 8.394.774,40m e E 554.226,28m; deste segue , com azimute 273°01'43" e distância de 243,80m até o vértice P20, de coordenadas N 8.394.787,28m e E 553.982,82m; deste segue , com azimute 349°48'43" e distância de 644,83m até o vértice P21, de coordenadas N 8.395.421,94m e E 553.868,76m; deste segue , com azimute 257°32'07" e distância de 1.292,90m até o vértice P22, de coordenadas N 8.395.149,36m e E 552.635,63m; deste segue , com azimute 349°54'02" e distância de 88,70m até o vértice P23, de coordenadas N 8.395.236,68m e E 552.620,07m; deste segue , com azimute 23°51'47" e distância de 275,96m até o vértice P24, de coordenadas N 8.395.489,05m e E 552.731,71m; deste segue , com azimute 321°37'19" e distância de 223,81m até o vértice P25, de coordenadas N 8.395.664,50m e E 552.592,76m; deste segue , com azimute 341°02'15" e distância de 205,35m até o vértice P26, de coordenadas N 8.395.858,71m e E 552.526,03m; deste segue , com azimute 21°14'45" e distância de 664,95m até o vértice P27, de coordenadas N 8.396.478,47m e E 552.766,99m; deste segue , com azimute 54°04'37" e distância de 573,91m até o vértice P01ponte de partida deste roteiro.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL

PLANILHA PARA CÁLCULO DE ÁREA

Cálculo Analítico de Área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

Imóvel: SEDE

Município: ALTO PARAGUAI-MT

SGR (datum): SIRGAS 2000

Meridiano Central: 57º WGr

Estação:

Vante

Coord. Norte

Coord. Este

Altitude

Azimute

Distância

Fator Escala

Latitude

Longitude

(m)

(m)

(m)

(m)

P-0 P-02 8.396.055,06 553.953,42 0,00 136°29'11" 1048,14 0.99963600 14°30'28,022" S 56°29'57,391" W

P-02 P-03 8.396.618,31 554.826,17 0,00 57°09'47" 1038,72 0.99963718 14°30'09,627" S 56°29'28,275" W

P-03 P-04 8.396.513,04 555.499,81 0,00 98°52'55" 681,82 0.99963810 14°30'13,004" S 56°29'05,761" W

P-04 P-05 8.396.379,90 555.558,42 0,00 156°14'26" 145,47 0.99963818 14°30'17,333" S 56°29'03,793" W

P-05 P-06 8.396.501,32 556.067,94 0,00 76°35'48" 523,79 0.99963888 14°30'13,344" S 56°28'46,780" W

P-06 P-07 8.395.845,21 556.058,22 0,00 180°50'55" 656,17 0.99963887 14°30'34,700" S 56°28'47,054" W

P-07 P-08 8.395.486,04 556.260,49 0,00 150°36'50" 412,22 0.99963915 14°30'46,375" S 56°28'40,269" W

P-08 P-09 8.395.284,42 556.251,07 0,00 182°40'34" 201,84 0.99963914 14°30'52,938" S 56°28'40,569" W

P-09 P-10 8.395.244,09 556.066,10 0,00 257°42'00" 189,32 0.99963888 14°30'54,265" S 56°28'46,746" W

P-10 P-11 8.394.165,78 556.033,67 0,00 181°43'21" 1078,79 0.99963883 14°31'29,364" S 56°28'47,747" W

P-11 P-12 8.393.706,31 555.212,57 0,00 240°46'11" 940,92 0.99963770 14°31'44,380" S 56°29'15,147" W

P-12 P-13 8.394.371,24 555.011,64 0,00 343°11'11" 694,62 0.99963743 14°31'22,752" S 56°29'21,911" W

P-13 P-14 8.394.448,61 555.117,64 0,00 53°52'43" 131,23 0.99963757 14°31'20,226" S 56°29'18,375" W

P-14 P-15 8.394.765,94 554.780,80 0,00 313°17'30" 462,78 0.99963712 14°31'09,922" S 56°29'29,653" W

P-15 P-16 8.394.879,54 554.765,27 0,00 352°13'07" 114,66 0.99963710 14°31'06,225" S 56°29'30,180" W

P-16 P-17 8.394.903,24 554.586,71 0,00 277°33'31" 180,13 0.99963685 14°31'05,467" S 56°29'36,148" W

P-17 P-18 8.394.952,39 554.512,97 0,00 303°41'06" 88,62 0.99963675 14°31'03,872" S 56°29'38,615" W

P-18 P-19 8.394.774,40 554.226,28 0,00 238°09'58" 337,44 0.99963637 14°31'09,686" S 56°29'48,180" W

P-19 P-20 8.394.794,36 554.022,19 0,00 275°35'08" 205,06 0.99963610 14°31'09,051" S 56°29'55,001" W

P-20 P-21 8.395.430,59 553.907,86 0,00 349°48'43" 646,42 0.99963594 14°30'48,351" S 56°29'58,867" W

P-21 P-22 8.395.149,36 552.635,63 0,00 257°32'07" 1302,94 0.99963427 14°30'57,594" S 56°30'41,353" W

P-22 P-23 8.395.236,68 552.620,07 0,00 349°54'02" 88,69 0.99963425 14°30'54,753" S 56°30'41,879" W

P-23 P-24 8.395.489,05 552.731,71 0,00 23°51'47" 275,96 0.99963439 14°30'46,531" S 56°30'38,167" W

P-24 P-25 8.395.664,50 552.592,76 0,00 321°37'18" 223,81 0.99963421 14°30'40,830" S 56°30'42,822" W

P-25 P-26 8.395.858,71 552.526,03 0,00 341°02'15" 205,36 0.99963412 14°30'34,513" S 56°30'45,065" W

P-26 P-27 8.396.478,47 552.766,99 0,00 21°14'44" 664,95 0.99963444 14°30'14,324" S 56°30'37,059" W

P-27 P-01 8.396.815,19 553.231,74 0,00 54°04'37" 573,91 0.99963505 14°30'03,332" S 56°30'21,557" W

Perímetro: 13,326,80m

Área: 5.950.944,88 m2 595,094488 ha

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL