LEI 549/2019“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14 de Junho de 2019
LEI 549/2019
“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O território do Município de Alto Paraguai –MT, é dividido em zona urbana e zona rural, para fins urbanísticos e tributários.
§ 1º - A zona urbana do Município, para efeito desta Lei, será a constante dos Anexos I e II desta Lei ou outras definidas em leis próprias.
§ 2º - A zona rural é constituída pelo restante do território do Município.
Art. 2º- A representação do perímetro da zona urbana e o cálculo analítico de área constam dos seguintes Anexos, que são partes integrantes da presente Lei:
I – Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município;
II – Anexo II – Descrição e Cálculo Analítico de Área – Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas – Sede do Município.
Artigo 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 13 de junho de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal
ANEXO II – DESCRIÇÃO E CÁLCULO ANALÍTICO DE ÁREA - AZIMUTES, LADOS E COORDENADAS GEOGRÁFICAS – SEDE MUNICIPAL
Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Alto Paraguai, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 8.396.815,19m e E 553.231,74m; deste segue, com azimute 136°29'11" e distância de 1.048,15m até o vértice P02, de coordenadas N 8.396.055,06m e E 553.953,42m; deste segue com azimute 57°09'46" e distância de 1.038,72m até o vértice P03, de coordenadas N 8.396.618,31m e E 554.826,17m; deste segue, com azimute 98°52'54" e distância de 681,82m até o vértice P04, de coordenadas N 8.396.513,04m e E 555.499,81m; deste segue , com azimute 156°14'25" e distância de 145,47m até o vértice P05, de coordenadas N 8.396.379,90m e E 555.558,42m; deste segue , com azimute 76°35'47" e distância de 523,79m até o vértice P06, de coordenadas N 8.396.501,32m e E 556.067,94m; deste segue , com azimute 180°50'56" e distância de 656,18m até o vértice P07, de coordenadas N 8.395.845,21m e E 556.058,22m; deste segue , com azimute 150°36'49" e distância de 412,21m até o vértice P08, de coordenadas N 8.395.486,04m e E 556.260,49m; deste segue , com azimute 182°40'30" e distância de 201,84m até o vértice P09, de coordenadas N 8.395.284,42m e E 556.251,07m; deste segue , com azimute 257°42'00" e distância de 189,32m até o vértice P10, de coordenadas N 8.395.244,09m e E 556.066,10m; deste segue , com azimute 181°43'22" e distância de 1.078,80m até o vértice P11, de coordenadas N 8.394.165,78m e E 556.033,67m; deste segue , com azimute 240°46'10" e distância de 940,91m até o vértice P12, de coordenadas N 8.393.706,31m e E 555.212,57m; deste segue , com azimute 343°11'10" e distância de 694,63m até o vértice P13, de coordenadas N 8.394.371,24m e E 555.011,64m;
deste segue , com azimute 53°52'44" e distância de 131,23m até o vértice P14, de coordenadas N 8.394.488,61m e E 555.117,64m; deste segue , com azimute 313°17'30" e distância de 462,77m até o vértice P15, de coordenadas N 8.394.765,94m e E 554.780,80m; deste segue, com azimute 352°13'06" e distância de 114,66m até o vértice P16, de coordenadas N 8.394.879,54m e E 554.765,27m; deste segue , com azimute 277°33'31" e distância de 180,13m até o vértice P17, de coordenadas N 8.394.903,24m e E 554.586,71m; deste segue , com azimute 303°41'05" e distância de 88,62m até o vértice P18, de coordenadas N 8.394.952,39m e E 554.512,97m; deste segue , com azimute 238°09'58" e distância de 337,45m até o vértice P19, de coordenadas N 8.394.774,40m e E 554.226,28m; deste segue , com azimute 273°01'43" e distância de 243,80m até o vértice P20, de coordenadas N 8.394.787,28m e E 553.982,82m; deste segue , com azimute 349°48'43" e distância de 644,83m até o vértice P21, de coordenadas N 8.395.421,94m e E 553.868,76m; deste segue , com azimute 257°32'07" e distância de 1.292,90m até o vértice P22, de coordenadas N 8.395.149,36m e E 552.635,63m; deste segue , com azimute 349°54'02" e distância de 88,70m até o vértice P23, de coordenadas N 8.395.236,68m e E 552.620,07m; deste segue , com azimute 23°51'47" e distância de 275,96m até o vértice P24, de coordenadas N 8.395.489,05m e E 552.731,71m; deste segue , com azimute 321°37'19" e distância de 223,81m até o vértice P25, de coordenadas N 8.395.664,50m e E 552.592,76m; deste segue , com azimute 341°02'15" e distância de 205,35m até o vértice P26, de coordenadas N 8.395.858,71m e E 552.526,03m; deste segue , com azimute 21°14'45" e distância de 664,95m até o vértice P27, de coordenadas N 8.396.478,47m e E 552.766,99m; deste segue , com azimute 54°04'37" e distância de 573,91m até o vértice P01ponte de partida deste roteiro.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPALPLANILHA PARA CÁLCULO DE ÁREA
Cálculo Analítico de Área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
Imóvel: SEDE
Município: ALTO PARAGUAI-MT
SGR (datum): SIRGAS 2000
Meridiano Central: 57º WGr
| Estação: | Vante | Coord. Norte | Coord. Este | Altitude | Azimute | Distância | Fator Escala | Latitude | Longitude | |||||||||||||
| (m) | (m) | (m) | (m) |
P-0 P-02 8.396.055,06 553.953,42 0,00 136°29'11" 1048,14 0.99963600 14°30'28,022" S 56°29'57,391" W
P-02 P-03 8.396.618,31 554.826,17 0,00 57°09'47" 1038,72 0.99963718 14°30'09,627" S 56°29'28,275" W
P-03 P-04 8.396.513,04 555.499,81 0,00 98°52'55" 681,82 0.99963810 14°30'13,004" S 56°29'05,761" W
P-04 P-05 8.396.379,90 555.558,42 0,00 156°14'26" 145,47 0.99963818 14°30'17,333" S 56°29'03,793" W
P-05 P-06 8.396.501,32 556.067,94 0,00 76°35'48" 523,79 0.99963888 14°30'13,344" S 56°28'46,780" W
P-06 P-07 8.395.845,21 556.058,22 0,00 180°50'55" 656,17 0.99963887 14°30'34,700" S 56°28'47,054" W
P-07 P-08 8.395.486,04 556.260,49 0,00 150°36'50" 412,22 0.99963915 14°30'46,375" S 56°28'40,269" W
P-08 P-09 8.395.284,42 556.251,07 0,00 182°40'34" 201,84 0.99963914 14°30'52,938" S 56°28'40,569" W
P-09 P-10 8.395.244,09 556.066,10 0,00 257°42'00" 189,32 0.99963888 14°30'54,265" S 56°28'46,746" W
P-10 P-11 8.394.165,78 556.033,67 0,00 181°43'21" 1078,79 0.99963883 14°31'29,364" S 56°28'47,747" W
P-11 P-12 8.393.706,31 555.212,57 0,00 240°46'11" 940,92 0.99963770 14°31'44,380" S 56°29'15,147" W
P-12 P-13 8.394.371,24 555.011,64 0,00 343°11'11" 694,62 0.99963743 14°31'22,752" S 56°29'21,911" W
P-13 P-14 8.394.448,61 555.117,64 0,00 53°52'43" 131,23 0.99963757 14°31'20,226" S 56°29'18,375" W
P-14 P-15 8.394.765,94 554.780,80 0,00 313°17'30" 462,78 0.99963712 14°31'09,922" S 56°29'29,653" W
P-15 P-16 8.394.879,54 554.765,27 0,00 352°13'07" 114,66 0.99963710 14°31'06,225" S 56°29'30,180" W
P-16 P-17 8.394.903,24 554.586,71 0,00 277°33'31" 180,13 0.99963685 14°31'05,467" S 56°29'36,148" W
P-17 P-18 8.394.952,39 554.512,97 0,00 303°41'06" 88,62 0.99963675 14°31'03,872" S 56°29'38,615" W
P-18 P-19 8.394.774,40 554.226,28 0,00 238°09'58" 337,44 0.99963637 14°31'09,686" S 56°29'48,180" W
P-19 P-20 8.394.794,36 554.022,19 0,00 275°35'08" 205,06 0.99963610 14°31'09,051" S 56°29'55,001" W
P-20 P-21 8.395.430,59 553.907,86 0,00 349°48'43" 646,42 0.99963594 14°30'48,351" S 56°29'58,867" W
P-21 P-22 8.395.149,36 552.635,63 0,00 257°32'07" 1302,94 0.99963427 14°30'57,594" S 56°30'41,353" W
P-22 P-23 8.395.236,68 552.620,07 0,00 349°54'02" 88,69 0.99963425 14°30'54,753" S 56°30'41,879" W
P-23 P-24 8.395.489,05 552.731,71 0,00 23°51'47" 275,96 0.99963439 14°30'46,531" S 56°30'38,167" W
P-24 P-25 8.395.664,50 552.592,76 0,00 321°37'18" 223,81 0.99963421 14°30'40,830" S 56°30'42,822" W
P-25 P-26 8.395.858,71 552.526,03 0,00 341°02'15" 205,36 0.99963412 14°30'34,513" S 56°30'45,065" W
P-26 P-27 8.396.478,47 552.766,99 0,00 21°14'44" 664,95 0.99963444 14°30'14,324" S 56°30'37,059" W
P-27 P-01 8.396.815,19 553.231,74 0,00 54°04'37" 573,91 0.99963505 14°30'03,332" S 56°30'21,557" W
Perímetro: 13,326,80m
Área: 5.950.944,88 m2 595,094488 ha
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL