EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/CMDCA/2019
14 de Junho de 2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ESTRELA - MT, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal 539/2015, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR que dispõe sobre o resultado da Defesa dos Candidatos Impugnados e da Publicação dos Candidatos Aptos do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Porto Estrela-MT para o quadriênio 2020/2024.
Da DEFESA dos Candidatos Impugnados:
| IMPUGNAÇÕES INDEFERIDAS / DEFESA DAS CANDIDATAS | |||
| Nº | Impugnador | Impuganada | DEFESA ACEITA |
| 01 | AILSON CAMPOS RIBEIRO | ANA CLAUDIA CARDOZO PINHEIRO LUCAS | A Candidata comprovou em sua DEFESA que não informou ou entregou nenhum relatório mentiroso ou irregular ou usou de falsidade em nenhuma das informações prestadas a comissão eleitoral e apresentou a DECLARAÇÃO DE TER DESENVOLVIDO ATIVIDADE VOLTADA À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM PERÍODO MÍNIMO, OU ALTERNADO, DE 2 (DOIS) ANOS. Portanto sua defesa foi aceita. |
| 02 | AILSON CAMPOS RIBEIRO | KÉLVIA FARIA LOPES | A Candidata informou que a DECLARAÇÃO DE TER DESENVOLVIDO ATIVIDADE VOLTADA À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses REPASSADA pela Secretaria Municipal de Educação com esse período pelo fato da servidora da pasta entrar em contato com o setor responsável pelo registro das informações de vínculo e o mesmo não estava em funcionamento, daí a servidora julgou que a mesma tivesse prestado serviço no período acima citado. Conforme as declarações do RH e a declaração de RETIFICAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação, a mesma trabalhou como MONITORA ESCOLAR por 1 (um) ano e 4 (quatro) meses. Justifica que em momento algum usou de falsidade ou mentira. A mesma apresentou experiência através da DECLARAÇÃO de ter prestado ensino religioso há 1 (um) ano e 6 (seis) meses através das células realizadas na denominação religiosa que é membro, completando assim (dois anos de experiência com atividade voltada para PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). Portanto sua defesa foi aceita. |
Dos Candidatos Aptos:
| CANDIDATOS APTOS | ||
| Nº | Candidato | Número da Inscrição |
| 01 | Ana Claudia Cardozo Pinheiro Lucas | 001 |
| 02 | Carlos Ferreira Lima | 016 |
| 03 | Chimeni Aparecida Ramos Rocha de Melo | 003 |
| 04 | Ednalva Maria Parreira da Silva | 004 |
| 05 | Elediana Aparecida Miranda | 005 |
| 06 | Elina Maria Ferreira Lima | 014 |
| 07 | Fátima Auxiliadora Bueno de Sene | 012 |
| 08 | José Carlos Ribeiro Junior | 002 |
| 09 | Kélvia Faria Lopes | 015 |
| 10 | Márcia Correa de Souza | 009 |
| 11 | Margareth da Costa Leite | 011 |
| 12 | Marinete Santos de Souza | 007 |
| 13 | Patrícia Regina Pereira C. Freitas de Lima | 013 |
| 14 | Rógina Pedrosa de Miranda | 006 |
| 15 | Santos Ferreira Ramos | 010 |
Porto Estrela-MT, 12 de Junho de 2019.
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CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente CMDCA – 2019/2020 e Comissão Eleitoral