PORTARIA Nº 154/2019

Instituir o Comitê de Enfrentamento ao Subregistro de Nascimento no Município de Barra do Bugres.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando em conformidade a Resolução nº 004/CMAS/2019

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Instituir o Comitê de Enfrentamento ao Subregistro de Nascimento no Município de Barra do Bugres, considerando o Decreto Federal nº 6.289 de 6 de dezembro de 2007, que estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e ampliação do Acesso à documentação civil básica e Decreto Estadual nº1.271 de 11 de abril de 2008, que firma o compromisso de conjugar esforços da União, Estados e Municípios visando a erradicação do subregistro civil de nascimento no Estado de Mato Grosso.

Art.2º- Integram o Comitê de Enfrentamento ao Subregistro de Nascimento no Município de Barra do Bugres, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social eleitos em reunião extraordinária :

- ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO

- HITSNÉIA SOUZA SANDRI FRANCISCO

- IGNEZ DIAS NUNES DOS SANTOS

- MARIA DE FÁTIMA ROCHA DOS SANTOS

- ROSANA ARRUDA DE SOUZA

- ROSE MARIA DA SILVA GERVAZONI

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 388/2015 de 31/12/2015.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal