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Pref. Araputanga

EDITAL COMPLEMENTAR 01/2019

SELEÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araputanga, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.349/2019 que revoga a Lei Municipal nº 175/1993, faz publicar o presente edital que trata de alterações processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares e suplentes para o mandato 2020/2024.

1 – ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CANDIDATAR-SE E EXERCER FUNÇÕES DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, PASSA A VALER A SEGUINTE CONDIÇÃO, SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS CRITÉRIOS:

- atuação profissional, acadêmica ou voluntária com a promoção, proteção e/ou defesa da criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho ou voluntariado.

2 - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA GERAL DE ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO, O QUAL PASSA A VALER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

CRONOGRAMA GERAL

DATA

ETAPA

até 12/07/2019

Período de Inscrições

15/07/2019

Divulgação das Inscrições Deferidas e indeferidas – abertura do prazo de recursos

22/07/2019

Encerramento do prazo de recursos das inscrições indeferidas

23/07/2019

Divulgação do resultado dos recursos de indeferimento de inscrições e abertura do prazo para recurso administrativo

25/07/2019

Encerramento do prazo para requerimento de recursos administrativo

29/07/2019

Divulgação do resultado dos recursos administrativos / resultado dos nomes dos candidatos considerados pré-inscritos / Abertura do prazo de pedido de impugnação das inscrições deferidas.

12/08/2019

Abertura de prazo para recurso dos pedidos de impugnação de inscrições.

19/08/2019

Divulgação do resultado final dos candidatos habilitados para participação da prova de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática.

01/09/2019

Realização da Prova Objetiva de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática

02/09/2019

Divulgação do gabarito preliminar / resultado da pontuação na prova objetiva / abertura do prazo para recursos

06/09/2019

Encerramento do prazo de recursos referentes à prova objetiva e divulgação do resultado final da nota da prova de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática

10/09/2018

Reunião com os membros do CMDCA e candidatos habilitados para concorrer à eleição

06/10/2019

Realização da Eleição e divulgação do resultado da votação

07/10/2019

Divulgação do resultado final do processo de escolha para Conselheiros Tutelares e suplentes / abertura do período de impugnação da eleição.

16/10/2019

Divulgação do julgamento de pedidos de impugnação da eleição / resultado final do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar e suplentes.

Araputanga, 13 de junho de 2019

NELSON RAMOS DE ANDRADE

PRESIDENTE DO C.M.D.C.A.

ARAPUTANGA/MT