EDITAL COMPLEMENTAR 01/2019
14 de Junho de 2019
EDITAL COMPLEMENTAR 01/2019
SELEÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araputanga, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.349/2019 que revoga a Lei Municipal nº 175/1993, faz publicar o presente edital que trata de alterações processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares e suplentes para o mandato 2020/2024.
1 – ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CANDIDATAR-SE E EXERCER FUNÇÕES DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, PASSA A VALER A SEGUINTE CONDIÇÃO, SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS CRITÉRIOS:
- atuação profissional, acadêmica ou voluntária com a promoção, proteção e/ou defesa da criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho ou voluntariado.
2 - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA GERAL DE ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO, O QUAL PASSA A VALER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
CRONOGRAMA GERAL
| DATA | ETAPA |
| até 12/07/2019 | Período de Inscrições |
| 15/07/2019 | Divulgação das Inscrições Deferidas e indeferidas – abertura do prazo de recursos |
| 22/07/2019 | Encerramento do prazo de recursos das inscrições indeferidas |
| 23/07/2019 | Divulgação do resultado dos recursos de indeferimento de inscrições e abertura do prazo para recurso administrativo |
| 25/07/2019 | Encerramento do prazo para requerimento de recursos administrativo |
| 29/07/2019 | Divulgação do resultado dos recursos administrativos / resultado dos nomes dos candidatos considerados pré-inscritos / Abertura do prazo de pedido de impugnação das inscrições deferidas. |
| 12/08/2019 | Abertura de prazo para recurso dos pedidos de impugnação de inscrições. |
| 19/08/2019 | Divulgação do resultado final dos candidatos habilitados para participação da prova de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática. |
| 01/09/2019 | Realização da Prova Objetiva de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática |
| 02/09/2019 | Divulgação do gabarito preliminar / resultado da pontuação na prova objetiva / abertura do prazo para recursos |
| 06/09/2019 | Encerramento do prazo de recursos referentes à prova objetiva e divulgação do resultado final da nota da prova de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática |
| 10/09/2018 | Reunião com os membros do CMDCA e candidatos habilitados para concorrer à eleição |
| 06/10/2019 | Realização da Eleição e divulgação do resultado da votação |
| 07/10/2019 | Divulgação do resultado final do processo de escolha para Conselheiros Tutelares e suplentes / abertura do período de impugnação da eleição. |
| 16/10/2019 | Divulgação do julgamento de pedidos de impugnação da eleição / resultado final do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar e suplentes. |
Araputanga, 13 de junho de 2019
NELSON RAMOS DE ANDRADE
PRESIDENTE DO C.M.D.C.A.
ARAPUTANGA/MT