LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2019

DATA: 13 DE JUNHO DE 2019.

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS IV, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saberque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera os Anexos IV, VI e VII da Lei Complementar nº 055/2019, exclusivamente para corrigir equivoco no salário do Cargo de Técnico Agrícola, conforme os anexos integrantes da presente Lei.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos à 03 de abril de 2019, ,revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL – MT
REF.	CARGOS	ESCOLARIDADE EXIGIDA P/O CARGO	HORAS SEMANAIS	VENCIMENTO	VAGAS
101	AGENTE ADMINISTRATIVO I	ENSINO MÉDIO	40	1.799,81	20
102	AGENTE ADMINISTRATIVO II	ENSINO MÉDIO	40	2.448,23	10
103	AGENTE DE CONTROLE INTERNO	ENSINO SUPERIOR	40	3.320,62	03
104	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I	ALFABETIZADO	40	1.056,63	38
105	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS II	ALFABETIZADO	40	1.056,63	23
106	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS III	ALFABETIZADO	40	1.145,60	31
107	AGENTE DE TRIBUTOS I	ENSINO MÉDIO	40	1.794,11	20
108	AGENTE DE TRIBUTOS II	ENSINO SUPERIOR	40	3.320,62	05
109	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	ENSINO MÉDIO	40	1.145,60	25
110	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II	ENSINO MÉDIO	40	1.436,25	08
111	ASSISTENTE SOCIAL	ENSINO SUPERIOR	30	3.874,07	04
112	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	ENSINO FUND. COMPLETO	40	1.056,63	15
113	AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	ENSINO MÉDIO	40	1.056,63	05
114	AUXILIAR DE CONTABILIDADE	ENSINO MÉDIO	40	2.448,23	03
115	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	ENSINO MÉDIO	40	1.145,60	02
116	AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS	ENSINO MÉDIO	40	1.436,25	02
117	AUXILIAR DE OFICINA	ENSINO FUND. COMPLETO	40	1.328,24	04
118	AUXILIAR DE SECRETARIA	ENSINO MÉDIO	40	1.145,60	08
119	BIOQUÍMICO	ENSINO SUPERIOR	40	3.946,00	03
120	DENTISTA	ENSINO SUPERIOR	40	4.896,95	06
121	ENFERMEIRO	ENSINO SUPERIOR	40	3.589,58	15
122	FARMACÊUTICO E BIOQÚIMICO	ENSINO SUPERIOR	40	3.946,00	02
123	FISIOTERAPEUTA	ENSINO SUPERIOR	30	3.262,88	03
124	FONOAUDIÓLOGA	ENSINO SUPERIOR	40	3.262,88	01
125	MARCENEIRO	ENSINO FUND. INCOMPLETO	40	1.752,56	03
126	MECÂNICO / SOLDADOR	ENSINO FUND. COMPLETO	40	2.490,47	04
127	MÉDICO PSF	ENSINO SUPERIOR	40	8.061,71	10
128	MÉDICO RADIOLOGISTA	ENSINO SUPERIOR	20	4.030,85	02
131	MOTORISTA I- TRANSPORTE ESCOLAR	ENSINO FUND. INCOMPLETO	40	1.805,53	28
132	MOTORISTA II	ENSINO FUND. INCOMPLETO	40	1.794,81	23
133	NUTRICIONISTA	ENSINO SUPERIOR	40	3.262,88	02
134	OPERADOR DE MÁQUINAS I	ALFABETIZADO	40	1.145,60	04
135	OPERADOR DE MÁQUINAS II	ALFABETIZADO	40	1.436,25	02
136	OPERADOR DE MÁQUINAS III	ENSINO FUND. INCOMPLETO	40	1.794,81	11
137	PADEIRO	ENSINO FUND. COMPLETO	40	1.475,82	02
138	PSICÓLOGO	ENSINO SUPERIOR	40	3.099,51	05
139	TÉCNICO AGRÍCOLA/AGROPECUÁRIA	ENSINO MÉDIO	40	1.534,86	03
140	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	ENSINO MÉDIO	40	1.436,25	17
141	TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA-THD	ENSINO MÉDIO	40	1.145,60	05
142	TÉCNICO EM INFORMÁTICA	ENSINO MÉDIO	40	2.213,74	04
143	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	ENSINO MÉDIO	40	1.520,09	04
144	VISITADOR SANITÁRIO	ENSINO MÉDIO	40	1.258,93	10
145	ELETRICISTA	ALFABETIZADO	40	1.593,20	02
146	ENGENHEIRO CIVIL	ENSINO SUPERIOR	40	4.469,43	01
147	CONTADOR	ENSINO SUPERIOR	40	6.603,91	01
154	ORIENTADOR EDUCACIONAL	ENSINO SUPERIOR	20	1.238,62	01
155	MONITOR DE CURSO DE CORTE E COSTURA	ALFABETIZADO	40	1.145,60	02
156	MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA	ENSINO MÉDIO	40	1.145,60	05
157	MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS	ALFABETIZADO	40	2.490,46	01
158	OPERADOR DE MÁQUINAS IV	ALFABETIZADO	40	3.181,75	05
159	CARPINTEIRO	ALFABETIZADO	40	1.751,41	01
160	PEDREIRO	ALFABETIZADO	40	1.751,41	02
161	JARDINEIRO	ALFABETIZADO	40	1.272,69	01
164	VIGIA	ALFABETIZADO	40	1.145,60	20
165	ORIENTADOR SOCIAL	ENSINO MÉDIO	40	1.632,96	02
166	MONITOR DE MUSICA	ENSINO MÉDIO	40	2.302,69	02
167	MÉDICO VETERINÁRIO	ENSINO SUPERIOR	20	2.235,00	01

ANEXO VI

ANEXO VII

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA/AGROPECUÁRIO

REFERÊNCIA: 139

Categoria Funcional: SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: R$ 1.534,86

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Médio completo - Específico na área.

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme, horário diferenciado.

Atribuições:

a) Descrição Sintética: Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade. Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas. Orientar e coordenar a execução de serviços de manutenção de equipamentos e instalações. Dar assistência técnica na compra, e utilização de produtos e equipamentos especializados. Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional.

b) Descrição Analítica: Executar e conduzir diretamente a execução técnica de trabalhos profissionais referentes à instalação, montagens e operações. Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e consultoria, sob a supervisão de um profissional de nível superior, exercendo dentre outras as seguintes tarefas: coleta de dados de natureza técnica; desenho de detalhes e de representação gráfica de cálculo; elaboração de orçamento de materiais, equipamentos, instalações e mão-de-obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança; aplicação de normas técnicas concorrentes aos respectivos processos de trabalho; execução de ensaios de rotina, registrando observações relativas ao controle de qualidade dos materiais, peças e conjuntos; regulagem de máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos. Executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de manutenção e reparos de equipamentos, instalações e arquivos técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes. Dar assistência técnica na compra venda e utilização de equipamento e materiais especializados, limitada a prestação de informações quanto às características técnicas e de desempenho. Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos e detalhes e pela condução de equipe na execução direta de projeto. Ministrar disciplina técnica, atendida a legislação específica em vigor. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e conforme a necessidade do município, desde que solicitadas pelo seu superior.