DECRETO Nº 3.169 DE 13 DE JUNHO DE 2019
14 de Junho de 2019
DECRETO Nº 3.169 DE 13 DE JUNHO DE 2019
Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que anualmente o dia de Corpus Christi é comemorado 60(sessenta) dias após a pascoa, e que neste ano vigente será comemorado no dia 20.06.2019, quinta-feira;
Considerando que no dia 20.06.2019 - Corpus Christi, quinta-feira, foi declarado ponto facultativo junto ao Decreto n° 05/2019 do Governo do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado n° nº 27419, de 10 de Janeiro de 2019;
Considerando que igualmente o dia 21.06.201, sexta-feira, foi também declarado ponto facultativo junto ao Decreto n° 05/2019 do Governo do Estado de Mato Grosso;
Considerando que tais dias são tidos como dias improdutivos;
DECRETA
Art.1º. Fica decretado Ponto Facultativo junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal os dias: 20.06.2019 e 21.06.2019.
Parágrafo único. Excluem-se do Presente Decreto, os Plantões necessários ao atendimento dos serviços de caráter essencial (Pronto Socorro e Limpeza urbana).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 13 de junho de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Município