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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.169 DE 13 DE JUNHO DE 2019

Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que anualmente o dia de Corpus Christi é comemorado 60(sessenta) dias após a pascoa, e que neste ano vigente será comemorado no dia 20.06.2019, quinta-feira;

Considerando que no dia 20.06.2019 - Corpus Christi, quinta-feira, foi declarado ponto facultativo junto ao Decreto n° 05/2019 do Governo do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado n° nº 27419, de 10 de Janeiro de 2019;

Considerando que igualmente o dia 21.06.201, sexta-feira, foi também declarado ponto facultativo junto ao Decreto n° 05/2019 do Governo do Estado de Mato Grosso;

Considerando que tais dias são tidos como dias improdutivos;

DECRETA

Art.1º. Fica decretado Ponto Facultativo junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal os dias: 20.06.2019 e 21.06.2019.

Parágrafo único. Excluem-se do Presente Decreto, os Plantões necessários ao atendimento dos serviços de caráter essencial (Pronto Socorro e Limpeza urbana).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 13 de junho de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Município