Carregando...
Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º O horário de funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta municipal durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2019 será:

I. Das 7h00min. às 11h00min., e das 14h30min. às 17h00min., no dia 13 de junho de 2019; II. Das 8h00min. às 14h00min., no dia 18 de junho de 2019;

Parágrafo Único Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Município, a Secretaria Municipal de Saúde, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pelas respectivas Secretarias.

Artigo 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica:

I. às unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão garantir a prestação ininterrupta dos serviços; II. aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente; III. às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde; IV. às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio; V. ao Conselho Tutelar.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

VALTER KUHN Prefeito Municipal