DECRETO Nº 34, DE 13 DE JUNHO DE 2019
14 de Junho de 2019
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º O horário de funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta municipal durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2019 será:
I. Das 7h00min. às 11h00min., e das 14h30min. às 17h00min., no dia 13 de junho de 2019; II. Das 8h00min. às 14h00min., no dia 18 de junho de 2019;Parágrafo Único Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Município, a Secretaria Municipal de Saúde, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pelas respectivas Secretarias.
Artigo 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica:
I. às unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão garantir a prestação ininterrupta dos serviços; II. aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente; III. às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde; IV. às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio; V. ao Conselho Tutelar.Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VALTER KUHN Prefeito Municipal