DECRETO Nº 176, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
14 de Junho de 2019
DECRETO Nº 176, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 21 de Junho 2019, em virtude do Feriado de Corpus Christi e da outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 20/06/2019 Quinta Feira, data em que comemora-se “Corpus Christi”.
CONSIDERANDO que o dia 21/06/2019 é uma Sexta Feira.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 21 de Junho de 2019, em virtude do feriado do dia 20/06/2019 “Corpus Christi”.
§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.
§ 2.º- Não se enquadra também neste artigo as Escolas Municipais, Creche Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura, onde os mesmos deverão executar seus serviços no dia 21 de Junho de 2019 “Sexta Feira.”
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 12 de Junho de 2019.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeitura Municipal