TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N.º 001/2019. Processo N.º 008/2019
17 de Junho de 2019
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis para abastecimento dos veículos e máquinas da frota municipal.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por inexigibilidade de licitação a empresa JAIR PEREIRA DUARTE - EPP, inscrita no CNPJ: 01.169.309/0001-72, no valor total de R$ 1.733.463,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), para os Itens 01 Gasolina Aditivada, 02 Etanol, 03 Diesel S10, e 04 Diesel Comum, tudo de acordo com os documentos do processo de inexigibilidade de licitação. RATIFICO a presente dispensa, nos termos da empresa vencedora, conforme inciso I Art. 25, da lei 8.666/93.
Novo Horizonte do Norte – MT, em 14 de junho de 2019.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal