O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, com base no cap.I, artigo 64 e parágrafo 2° da Lei de n° 155/2010 de 12/02/10 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT), e Lei Complementar nº 393/2016, de 13 de Dezembro de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Senhora Neuracy dos Santos Módolo, Portadora da RG n° 775183 SSP/MT e CPF N° 522.541.271-87 para a função “Secretária Escolar – Cargo Dedicação Exclusiva” da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, sem direito ao percentual de 30% (trinta por cento) do Cargo de Dedicação Exclusiva – DE, sob o subsídio.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2019.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 12.06.2019

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças