Resolução Nº 003 de 12 de Junho de 2019

Dispõe sobre o Cronograma e Metodologia de Trabalho das Atividades de Avaliação e Monitoramento dos indicadores e metas pactuadas no ano 2018 e definição das Metas para Pactuação e Monitoramento no ano 2019, com vistas ao fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Acorizal-MT

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Acorizal, em sua reunião ordinária, realizada no dia 11 de Junho de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 691/2008, pela Lei Federal 8142/90 e Resolução nº 453 do Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde,

CONSIDERANDO :

I - O processo de pactuação Inter federativa de indicadores relacionados às prioridades nacionais em 2018, com vistas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Acorizal-Mato Grosso;

II – O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;

III - A Portaria GM/MS N° 2.135, de 25 de setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

IV – A Resolução CIT Nº 08, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação Inter federativa de indicadores para o período 2017- 2021, relacionados a prioridades nacionais;

VI – Fica um alerta quanto ao percentual das metas atingidas, por não termos conseguido avanço considerável em relação ao ano de 2017, e algumas metas teve uma regressão ao que foi pactuado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para o ano de 2019, do município de Acorizal do Estado de Mato Grosso, conforme ANEXO ÚNICO desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Acorizal MT, 12 de Junho de 2019.

------------------------------------------

Luiz Carlos da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGA:

------------------------------------------

Clodoldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal de Acorizal – MT