“Dispõe sobreconcessão de Afastamento por 02 (dois) anos sem ônus para o Município aServidora Efetiva Srª Viviane Augusta de Oliveira, e da outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder AFASTAMENTO ao Servidor Público Municipal Efetivo, Matrícula nº 2339 Srª Viviane Augusta de Oliveira, aprovadoem Concurso no cargo de Apoio Administrativo Educacional em Serviço de Manutenção e Infraestrutura, com ato de posse em 12/02/2016, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, e por estar em consonância com o Artigo 112 da Lei nº 199/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira), concede Afastamento sem ônus para o Município, no período de 05 de Junho de 2019 à 04 de Junho de 2021 com retorno ao trabalho no dia 05 de Junho de 2021.

Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 de Junho de 2019.

BRUNNA MARTINS DOS SANTOS

Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal