EDITAL Nº 01/2019 - PRORROGADO AS INSCRIÇÕES PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
17 de Junho de 2019
EDITAL Nº 01/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – PRORROGADO
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA MARILÂNDIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 664/2013, torna público o presente EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 02/2019, do CMDCA local.
1. DO CRONOGRAMA DESTE CERTAME 001/2019 - CMDCA
| Data | Atividade | |
| 03/06/2019 à 18/06/2019 | Período de inscrição | |
| 19/06/2019 | Prazo para análise dos documentos pela COPE – CMDCA | |
| 24/06/2019 à 26/06/2019 | Prazo para envio da relação de candidatos inscritos ao Ministério Público para ciência. | |
| 07/07/2019 | Data de realização do exame de conhecimento específico conforme previsto no Edital | |
| 08/07/2019 | Providenciar até 3 meses antes de 06 de outubro a oficialização da solicitação das urnas e apoio ao TRE/MT; a presença da Polícia Militar ou Guarda Municipal; a participação de funcionários públicos no apoio operacional no dia 06 de outubro. | |
| 12/07/2019 | Publicação do resultado do exame de conhecimento específico e relação de candidatos aptos | |
| 15/07/2019 à 19/07/2019 | Data para impugnação de candidato por qualquer cidadão nos termos do Edital. | |
| 22/07/2019 à 24/07/2019 | Notificação dos candidatos que sofreram impugnação | |
| 25/07/2019 á 31/07/2019 | Prazo para a COPE analisar a impugnação do candidato, inclusive a defesa, e apresentar a decisão fundamentada. | |
| 01/08/2019 à 05/08/2019 | Data para julgamento de eventuais impugnações de candidatos por qualquer cidadão nos termos do Edital. | |
| 08/08/2019 | Data de publicação de Edital com a relação de candidatos inscritos/aptos ao Processo de Escolha (Lista Provisória). | |
| 13/08/2019 | Termo (fim) do prazo de apresentação de recurso por candidatos impugnados ou interessados (impugnantes) ao CMDCA | |
| 15/08/2019 | Publicação Edital com a relação dos candidatos inscritos (Lista Definitiva) – Envio da Lista Definitiva ao Ministério Público | |
| 16/08/2019 à 05/10/2019 | Período de campanha dos candidatos ao Processo de Escolha 2019 – Conselho Tutelar | |
| 06/10/2019 | DIA DO PROCESSO DE ESCOLHA 2019 | |
| 06/10/2019 | Apuração dos votos | |
| 10/10/2019 | Publicação oficial dos eleitos do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares | |
| 06/01/2020 à 09/01/2020 | Curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares Titulares e para os Suplentes | |
| 10 janeiro 2020 | POSSE - INÍCIO DO MANDATO – duração de 4 (quatro) anos |